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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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tecnologia para soja e algodão

STJ aceita recurso da Monsanto e definirá sobre alcance de ação

Foto: Reprodução

A empresa já arrecadou R$ 300 milhões em royalties

A empresa já arrecadou R$ 300 milhões em royalties

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de um recurso da Monsanto à Corte Especial que irá definir o alcance de sentença proferida em ação coletiva que trata do pagamento dos royalties sobre o uso de sementes genéticamente modificadas para soja e algodão.

Em outubro passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso impetrado pela multinacional contra liminar concedida em favor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e mais 64 sindicatos rurais que dá aos produtores o direito de não pagar pelo uso da tecnologia.

Monsanto sofre nova derrota na justiça e produtores continuam isentos de pagamento de royalties

De acordo com o STJ, em junho de 2006, ao julgar o REsp 1.243.386, a Terceira Turma decidiu que terá alcance nacional o resultado da ação coletiva que sindicatos rurais do Rio Grande do Sul movem contra a cobrança de royalties pela utilização da semente transgênica de soja Round-up Ready, ou “soja RR”, da multinacional Monsanto. Os valores envolvidos chegariam a R$ 15 bilhões. A relatora foi a ministra Nancy Andrighi.

Inconformada, a Monsanto interpôs um recurso chamado embargos de divergência, em que sustenta haver, no STJ, decisão em sentido diferente sobre tema idêntico. Afirma que o EREsp 411.529, julgado na Segunda Seção em 2010, definiu que “a sentença proferida em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes (válida para todos) nos limites da competência do órgão prolator da decisão”.

O ministro Benjamin considerou demonstrada a divergência e admitiu o processamento dos embargos. Ele resumiu que a controvérsia trata da “abrangência espacial do provimento jurisdicional em ação coletiva (artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública)”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de dezembro, abrindo prazo para a parte contrária (o sindicato rural) apresentar contestação.

A decisão impede a Monsanto de cobrar dos agricultores os royalties pelo uso de soja do tipo Roundup Ready, já que os direitos de propriedade intelectual caducaram em setembro de 2010 e desde então são de domínio público, embora a empresa argumente que seus direitos se estendem até 2014.

A soja Roundup Ready é uma semente geneticamente modificada para resistir ao pesticida Roundup, também fabricado pela Monsanto, e que oferece uma maior produtividade. A Famato e os sindicatos rurais calculam que nesses dois anos a empresa arrecadou R$ 300 milhões em royalties.
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