Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou um Recurso Especial referente ao registro de candidatura para as Eleições 2024, envolvendo o vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL). A decisão, relatada pelo ministro André Ramos Tavares, manteve o registro. Recurso foi movido pelo grupo político do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
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O registro de candidatura havia sido indeferido em primeira instância, em razão de condenação por doação eleitoral acima do limite legal.
De acordo com os autos do processo, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em momento posterior, deferiu o registro de candidatura de Tião para o cargo de vice-prefeito.
Segundo os autos, a Coligação não impugnou tempestivamente o registro de candidatura. Não tendo impugnado o registro dentro do prazo legal, o grupo de Kalil não possui legitimidade para recorrer da decisão que o deferiu.
Com esta decisão, o Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento ao recurso especial, mantendo a decisão do TRE.