O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-procurador da Assembleia Legislativa, o advogado Luiz Eduardo Figueiredo, pelo homicídio de Ney Muller Alves Pereira, assassinado no dia 9 de abril na avenida principal do bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Figueiredo alvejou o morador de rua com um único tiro, que acertou sua cabeça.
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A denúncia foi oferecida nesta quarta-feira (30) pelo promotor Samuel Frungilo e, enquanto isso, o advogado segue preso preventivamente. Frungilo acusa o advogado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante emboscada. Se condenado, ele poderá pegar pena de até 30 anos.
“Em verdade, a vítima, pessoa em situação de rua e de extrema vulnerabilidade social, desprovida de moradia, saúde, trabalho e meios de subsistência, evidentemente não detinha quaisquer condições de reparar as avarias por ela produzidas no veículo do indiciado. Ciente dessa condição, Luiz Eduardo deliberou suprimir o bem jurídico que ainda lhe restava, matando-a de forma brutal e desumana, como se ela fosse um objeto descartável e desprovido de qualquer valor ou direito à existência”, apontou o promotor de Justiça.
Ainda consta na denúncia que o crime também foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela foi surpreendida e morta de forma inesperada, sem qualquer chance de defesa. “Vale salientar que a mencionada condição de especial vulnerabilidade da vítima, que, de acordo com as informações colhidas, possuía transtorno mental além de viver em situação de rua, denota circunstâncias que revelam maior reprovabilidade da conduta a ser considerada quando da análise da gravidade do delito e responsabilização penal”.
Na semana passada, a procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto, da 15ª Procuradoria de Justiça do Estado de Mato Grosso, emitiu parecer contra pedido de liberdade em habeas corpus impetrado em favor de Luiz. No último dia 16, ele foi mantido preso por ordem do desembargador Gilberto Giraldelli, que negou habeas corpus.
Ney Muller Alves Pereira foi assassinado por volta das 21 horas do dia 9 de abril, na avenida Edgar Vieira, no Bairro Boa Esperança, em Cuiabá. O autor do homicídio se aproximou em uma Land Rover e chamou a vítima. Quando Ney Muller se aproximou, foi atingido por um tiro. Após o disparo, o autor fugiu.
Os advogados de Luiz argumentaram que sua detenção em flagrante foi ilegal e não poderia ter sido convertida em preventiva, uma vez que ele se apresentou espontaneamente às autoridades. Também mencionaram predicados favoráveis e a primariedade de Luiz. Requerimento consta em habeas corpus manejado pelo escritório do advogado Rodrigo Pouso Miranda.
Giraldelli, no entanto, indeferiu o pedido liminar, considerando necessária uma análise mais aprofundada dos fatos após informações do juízo de primeira instância e parecer ministerial, priorizando o julgamento colegiado pela Terceira Câmara Criminal. Ele também não verificou vícios ou ilegalidades na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.
“Ademais, especialmente considerando que a tutela de urgência aqui vindicada detém nítido caráter satisfativo, confundindo-se a pretensão antecipatória com o próprio mérito do writ, tenho que sua análise exauriente deve ser resguardada ao momento oportuno, pelo juiz natural da ordem, que é a c. Terceira Câmara Criminal”, anotou Giraldelli.
Luiz Eduardo, que foi exonerado do cargo de procurador da Assembleia Legislativa (ALMT) por conta do crime, confessou que alvejou fatalmente Ney Muller, de 42 anos, na noite da última quarta-feira (9), na Avenida principal do Bairro Boa Esperança, capital, nos muros da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Segundo informações prestadas pelo suspeito, a motivação seria o fato de que Ney, dependente químico e com distúrbios psicológicos, teria depredado o seu carro momentos antes – um Land Rover.
Dois dias depois, na sexta (11), ele passou por audiência de custódia na 10ª Vara Criminal de Cuiabá, ocasião em que o juiz João Bosco Soares converteu sua prisão em flagrante em preventiva.
Ainda no dia dos fatos, logo após alvejar Ney, Luiz Eduardo fugiu do local para evitar o flagrante e, somente no dia seguinte, se apresentou espontaneamente na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), já na presença de seus advogados constituídos.
Na audiência de custódia, o Ministério Público pediu a homologação da prisão, enquanto a defesa requereu seu relaxamento. O juiz decidiu homologar o flagrante e o converteu em prisão preventiva, fundamentando sua decisão em um trecho do boletim de ocorrência que descrevia o homicídio e a fuga em uma Land Rover preta, o que a defesa argumentou não configurar flagrante, nem fundamentação cabível para o caso.
Os advogados também contestaram a alegação do juízo de que diligências policiais levaram à "condução e apresentação" de Luiz Eduardo, reiterando que foi uma apresentação espontânea. Neste ponto, sustentaram que os investigadores da Polícia Civil confirmaram nos depoimentos que não havia flagrante, perseguição ou identificação prévia do suspeito.
Subsidiariamente, a defesa solicitou a liberdade provisória, argumentando a ausência dos requisitos da prisão preventiva, ressaltando que Luiz Eduardo é servidor público, primário, com residência fixa e ocupação lícita, e colaborou com a investigação, não representando risco à instrução criminal, à ordem pública ou à ordem econômica.
O pedido contido no habeas corpus ajuizado em favor do procurador preso, porém, foi negado liminarmente por Giraldelli. O colegiado ainda não julgou o mérito do pedido e, agora, a defesa deverá apresentar resposta à acusação ministerial antes de o juiz de primeiro piso decidir se acata a denúncia ou não.
(1)(1).jpeg "Ex-procurador, advogado que assassinou morador de rua em Cuiabá é denunciado pelo MP")
