Olhar Jurídico

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Notícias / Internacional

Adiamento de posse de Chávez não configura ruptura democrática, diz Requião

Agência Senado

09 Jan 2013 - 13:23

O adiamento da posse do presidente Hugo Chávez para um novo mandato não pode ser considerado sinal de ruptura da ordem democrática na Venezuela, segundo o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), senador Roberto Requião (PMDB-PR). Em sua opinião, deve-se garantir um prazo de três a quatro meses para que se defina se o país vizinho deverá ou não promover novas eleições.

- Não houve ruptura democrática de jeito nenhum. Chávez foi eleito em uma eleição direta, muito disputada, e depois confirmada pelas eleições de 20, dos 23 governadores de províncias. Não é a doença dele que vai invalidar (essas eleições). A incapacidade permanente, sim – disse Requião, por telefone, à Agência Senado.

Chávez deveria assumir nesta quinta-feira (10) seu novo mandato como presidente da Venezuela. Como ele ainda se recupera de uma cirurgia em Havana, o vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, solicitou que o presidente reeleito faça o juramento em outra data, diante do Tribunal Supremo de Justiça – possibilidade prevista na Constituição. A mesma Constituição, porém, também determina que, na ausência do presidente eleito, novas eleições devem ser convocadas em até 30 dias.

Requião traçou um paralelo com a doença do então presidente eleito Tancredo Neves, em 1985. Naquele momento, recordou, assumiu o comando do país o vice-presidente eleito, José Sarney. Da mesma forma, prossegue, assume agora o poder na Venezuela o vice-presidente, Nicolás Maduro. Se, após 90 ou 120 dias se confirmar o impedimento definitivo de Chávez, pondera o senador, aí sim devem ser convocadas novas eleições.

Para o presidente da representação, não se pode comparar a situação atual da Venezuela com o impeachment do presidente Fernando Lugo, que acabou afastando o Paraguai do Mercosul – sob a acusação de violação da cláusula democrática do bloco. Caso se configurasse ruptura do regime democrático na Venezuela, com o adiamento da posse de Chávez, também este país deveria ser afastado temporariamente do Mercosul.

- Não tem nada a ver uma coisa com a outra. No Paraguai houve um golpe, enquanto Chávez foi eleito para continuar na presidência. Agora assume o vice, como aconteceu com o Brasil. Temos que dar um prazo razoável para que se declare o impedimento definitivo (de Chávez). Não se pode frustrar uma eleição popular tentando conseguir o que no processo eleitoral não foi conseguido – afirmou Requião.
Sitevip Internet