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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Aumento do IPTU pode ser revogado 6ª; reajuste só 2014

Foto: Reprodução

Aumento do IPTU pode ser revogado 6ª; reajuste só 2014
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), sinalizou positivamente na tarde desta quarta-feira (9) com hipótese de revogar a lei aprovada a toque de caixa no fim do ano pelo Legislativo, que reajustou em 25 % a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Estamos analisando se os trâmites obedeceram aos critérios do processo legislativo de começo, meio e fim. O início dele é a propositura, depois disso, se for em regime de urgência, tem que ser publicado no prazo de 24 horas. Daí tem que ser colhida a assinatura dos vereadores e ainda que em regime de urgência, o perecer tem que ser feito com de forma oral durante a sessão para o processo ser legal. Estamos analisando toda as notas taquigráficas e até sexta-feira teremos um parecer sobre a legalidade do processo”, disse.

O problema maior problema para o prefeito Mauro Mendes (PSB) até agora, é que caso o presidente realmente encontre algum problema no na tramitação no processo, ele terá que ser excluído totalmente do sistema e prováveis alterações na lei só serão válidas para 2014 por causo do princípio da anualidade. Por isso a proposta foi apreciada e aprovada em 2012 para ter sua vigência em 2013.

“Não havendo legalidade uma espécie, o gênero então é dado como carente. Isso significa que se ele for julgado como tal, ele terá que ser excluído como um todo do ordenamento jurídico”, salientou o presidente.

Na tarde de hoje, diretores da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) se reuniram com o João Emanuel e o vice-presidente Onofre Júnior (PSB). Segundo o presidente da CDL, Paulo Gasparoto, o valor máximo aceitável para p rejuste seria de da correção monetária, ou seja, algo em torno de 6% ou 7%.

Paulo cobrou redução do Imposto ao tratar do aumento de 25% aprovado pelos vereadores da Legislatura passada, no fim do mês de dezembro. Ele também criticou incremento sucessivo da carga tributária, que prejudica principalmente micro e pequenos empresários. “Ao invés de se reduzir a alíquota, ampliam as isenções para 70 mil imóveis numa clara política populista”.





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