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Domingo, 20 de julho de 2025

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Justiça recebe denúncia contra PMs envolvidos na morte de Nery, nega prisão, mas impõe tornozeleira

Justiça recebe denúncia contra PMs envolvidos na morte de Nery, nega prisão, mas impõe tornozeleira
A 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra quatro policiais militares, membros do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), acusados de ligação com a morte do advogado Renato Nery.


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A decisão, contudo, negou o pedido de prisão preventiva dos acusados, impondo uma série de medidas cautelares alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão imediata das funções públicas.
 
O processo trata de uma Ação Penal Militar e envolve os policiais Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso.
 
Eles são acusados de crimes como promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, abuso de autoridade, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e falsidade ideológica, cumulados com concurso de agentes e concurso material.
 
A denúncia do Ministério Público descreve dois episódios graves. O primeiro, ocorrido em 5 de julho de 2024, por volta das 9h, em Cuiabá, refere-se ao homicídio do advogado Renato Nery, de 72 anos.
 
De acordo com a acusação, o civil Alex Roberto de Queiroz, agindo sob intermediação do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira e no contexto de uma organização criminosa, efetuou disparos com uma pistola Glock adaptada para tiros em rajada contra a vítima, que veio a óbito no dia seguinte.
 
O segundo evento, em 12 de julho de 2024, por volta da 1h, no Contorno Leste, também em Cuiabá, envolve diretamente os quatro policiais militares denunciados. Segundo o MPE, os denunciados, na condição de integrantes da Rotam, executaram Walteir Lima Cabral e tentaram executar Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma. A acusação aponta que esses policiais teriam simulado um confronto policial com o objetivo de assegurar a impunidade do crime anterior (homicídio de Renato Nery), dado que a arma utilizada no assassinato do advogado teria sido "encontrada" nesse suposto confronto forjado.
 
A complexidade das ações e a criação de um grupo de WhatsApp denominado "Gol branco" após o homicídio de Renato Nery são citados como indícios do envolvimento de outros agentes.
 
Recebimento da denúncia e negativa da prisão preventiva
 
A decisão judicial recebeu a denúncia por entender que ela preenche todos os requisitos legais, descrevendo de forma suficiente os fatos criminosos e suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação dos crimes e a lista de testemunhas.
 
No entanto, o magistrado indeferiu o pedido de prisão preventiva dos policiais. A justificativa para a negativa se baseia na avaliação de que, apesar da gravidade das acusações, não foram comprovados todos os requisitos que justifiquem a "segregação máxima", como o periculum libertatis (perigo da liberdade dos acusados).
 
O juiz considerou que os acusados são tecnicamente primários, possuem endereço fixo e raízes na comarca, além de integrarem os quadros da Polícia Militar de Mato Grosso, o que significa que seus endereços são conhecidos.
 
A decisão ressaltou ainda que não há risco para a garantia da ordem pública, uma vez que os réus já estão afastados de suas funções. Da mesma forma, não foi vislumbrado risco à instrução processual ou à aplicação da lei penal que não possa ser prevenido por medidas cautelares diversas da prisão.
 
Medidas cautelares impostas
Para os quatro policiais militares, a Justiça impôs as seguintes medidas cautelares diversas da prisão:
 
Comparecimento periódico em Juízo para informar e justificar atividades.
 
Proibição de manter contato, por qualquer meio, com pessoas relacionadas ao processo, vítimas e testemunhas.
 
Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial.
 
Recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 06h, incluindo dias de folga, domingos e feriados.
 
Suspensão do exercício de função pública.
 
Monitoração eletrônica (uso de tornozeleira eletrônica).
 
Suspensão do porte de armas de fogo, sejam particulares ou cauteladas pela Instituição Militar Estadual.
 
Próximos passos no processo
 
A Audiência de Instrução foi designada para o dia 12 de agosto de 2025, às 14h, e será realizada de forma presencial no plenário da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
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