Após a votação que manteve o veto do governador Mauro Mendes (UNIÃO) ao projeto de lei que reajustava o salário de servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 6,8%, o presidente do Sindicato que representa a categoria, Rosenwal Rodrigues, afirmou que vai acionar a Justiça pedindo a anulação da sessão.
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Nesta quarta (3), os deputados da Assembleia mantiveram a derrubada do aumento, com 10 votos acompanhando o veto de Mendes e 12 contrários. Eram necessários, no mínimo, 13 votos para reverter a decisão do governo. Para Rosenwall, houve traição dos deputados, uma vez que, na segunda, ele calculava que teria o apoio de pelo menos 15 parlamentares. Rosenwall acusa o relator, Beto Dois a Um, de ter votado em plataforma de outro deputado, o que configuraria fraude na votação secreta.
Sobre a suposta ação fraudulenta do deputado, ele disse ter presenciado e gravado com o próprio celular, mas vai solicitar as imagens de câmeras da Assembleia para adotar as providências que avalia como cabíveis. "Se eu voto num deputado, ele tem que mostrar o voto dele, eu saber para que ele votou. Infelizmente, ontem foi um fracasso, uma vergonha dentro da Assembleia Legislativa. Deputados, até por sinal, estou pedindo já aqui o mais junto da Assembleia Legislativa, o deputado Beto 2x1, que é o vice-líder do governo, pegamos em flagrante ele, votando no tablet do deputado Silvano Amaral", disse Rosenwal.
Já no documento assinado nesta quinta-feira (4), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) aponta que Mauro incorreu em crime de responsabilidade, sob a alegação de que ele condicionou a liberação dos recursos orçamentários (duodécimo) do Poder Judiciário à não aprovação do reajuste salarial. Por isso, pede seu impeachment. Tal conduta é juridicamente contestada por supostamente violar a autonomia financeira e orçamentária do Judiciário, estabelecida tanto na Constituição Federal quanto em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente enfatiza que o Executivo tem o dever constitucional de repassar a integralidade dos valores, e a retenção só seria admissível mediante comprovação de frustração de receitas – o que não teria ocorrido.
A análise dos dados fiscais do estado demonstra um crescimento significativo da receita líquida enquanto as despesas com o pessoal do Judiciário declinaram, refutando a possibilidade de crise financeira. Portanto, o Sindicato sustenta que o ato do Governador, ao interferir na gestão do outro Poder sem a devida justificativa legal, configura um atentado contra o livre exercício e a independência do Poder Judiciário, de acordo com a Lei de Crimes de Responsabilidade.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Orçamento da Casa, Carlos Avallone, afirmou que a sessão demonstra também a força do governo do Estado, mas ponderou que o resultado foi "chocante" para os funcionários do TJ que acompanhavam a sessão das galerias.
Ele disse que é contraditória para a sociedade o projeto ser votado e aprovado em duas votações, em que os votos são nominais, e agora com o voto secreto o resultado é outro. "É muito complicado para a sociedade compreender o seu voto. Quando o voto é aberto, você vota de uma maneira, e, quando passa a ser secreto, vota de outra," pontuou, acrescentando que também votou a favor da anulação do veto.
O deputado Wilson Santos (PSD) disse que a sessão de hoje ficará marcada na história pela incoerência do parlamentar que havia aprovado o mesmo projeto há cerca de duas semanas. Segundo ele, isso descredibiliza e fragiliza a imagem do parlamento com a sociedade. Isso porque, a comissão que recebeu o projeto de aumento deu parecer favorável na mesma semana, em setembro. Após o governador sinalizar que iria vetar o aumento, o cenário mudou – o que irritou a categoria.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, afirmou que pretende levar aos servidores a proposta de greve geral por tempo indeterminado após a AL manter o veto do governador Mauro Mendes ao reajuste.
O presidente do Sinjusmat classificou a votação como uma "imoralidade" e disse que o governador demonstrou que "manda em todos os poderes e órgãos no Estado de Mato Grosso".
Rosenwal Rodrigues afirmou que irá levar o encaminhamento de greve a todos os servidores, expondo o que chamou de "vergonha" ocorrida na Assembleia a todos os servidores. Ele se referiu a Mendes como “brucutu” e “truculento”.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 5 de setembro, projeto de lei que altera a lei que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário. A proposta prevê reajuste de 6,8% nos salários de todas as classes e níveis dos cargos efetivos da Corte, com investimento previsto de R$ 133 milhões.
Os custos projetados para os anos seguintes chegam a R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para servidores ativos. No caso de inativos, os valores são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal.
Com o reajuste, a remuneração para nível máximo do cargo de Analista Judiciário passa a ser R$ 26,3 mil; para Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 34,7 mil; Técnico Judiciário R$ 13,6 mil; Distribuidor, Contador e Partidor R$ 14,9 mil; Oficial de Justiça R$ 19,9 mil; Agente da Infância e Juventude R$12,4 mil; Auxiliar Judiciário R$ 7,3 mil.
