O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou suas alegações finais e pediu a cassação do prefeito eleito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Mello (PSD), do vice-prefeito Carlos Eduardo de Lima Oliveira e do vereador eleito Gilberto Schwarz de Mello (PL), por compra de votos, gasto ilícito de recursos e contratação vedada na campanha de 2024. Esquema de caixa 2, “patrocínio” de empresário e lista contendo relação de pagamento em dinheiro vivo para eleitores foram detectados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que entrou na fase final antes da prolação da sentença. Na peça, o órgão aponta a contratação irregular de 500 pessoas para a campanha, por R$ 20 milhões.
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A ação foi protocolada em 12 de dezembro de 2024 e também cita o uso de servidores ligados à administração municipal e contratações via Organização da Sociedade Civil de Interesse Público durante período vedado, com possível finalidade eleitoral. Alegações finais foram apresentadas no último dia 27 pelo promotor Leandro Volochko, da 34ª Zona Eleitoral de Chapada.
Referente a acusação de abuso de poder econômico, com vistas de interferir no resultado do pleito, o órgão ministerial sustenta que Froner e sua gestão promoveram a terceirização de contratos ilícitos em larga escala, com 500 empregados temporários via a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) AGAP, totalizando mais de R$ 20,46 milhões em 2023, com indícios de pagamentos acima do valor do contrato e uso irregular de recursos do Fundeb.
O promotor destaca ainda que Froner e sua "dobradinha" política supostamente usaram os contratados para mobilização eleitoral, o que é evidenciado por mensagens que mostram a atuação direta de uma coordenadora da AGAP na campanha. Além disso, aponta que houve contratações de pessoal em período vedado pela lei eleitoral para funções não essenciais, o que configura conduta proibida e indicaria o caráter eleitoreiro do uso de recursos públicos, com o objetivo de desequilibrar o pleito.
“Por fim, quanto ao abuso de poder político/econômico, apresentaram o Relatório do TCE/MT e parecer do MPC/TCE apontando a terceirização ilícita em larga escala via OSCIP AGAP, com quarteirização, pagamentos acima do termo e irregularidades no uso do Fundeb 70%, totalizando R$ 20,46 milhões em 2023. Há indícios de exploração eleitoral de vínculos funcionais, com aprox. 500 contratados mobilizados na campanha, conforme prints de mensagens que revelam atuação direta de Joice (AGAP) em reuniões semanais da “dobradinha” Osmar/Gilberto, bem como alegaram o comparecimento do requerido Osmar Froner em inauguração de obra pública em período vedado”, anotou o promotor na peça.
Volochko destacou ainda que a quebra do sigilo bancário de Guilherme Henrique — proprietário da empresa Guila’s Grill e apontado como operador financeiro da campanha — foi determinante para evidenciar os ilícitos imputados à Froner. Análise dos extratos do empresário evidenciou movimentações fracionadas, saques de valores expressivos — incluindo um saque de R$ 50 mil — e transferências para pessoas identificadas como coordenadores, apoiadores e denunciantes da campanha.
No documento, o promotor apresenta transações a Aislan Sebastião Galvão, coordenador e administrador financeiro da campanha, contratado por R$ 3 mil, mas que recebeu R$ 12.570 da conta de Guilherme; Rogério de Araújo Pereira, denunciante e coordenador, que teria recebido R$ 3 mil via Pix; Maria de Fátima da Silva Corrêa, coordenadora e doadora da campanha, com repasse de R$ 4 mil e doação registrada de R$ 5 mil; Fabio Luiz Spadrizani, contador da campanha, com diversos registros de transferências.
Rodrigo Moreira, apontado como coordenador, que recebeu valores de R$ 10 mil e R$ 32.500; Davi Santana, coordenador, que recebeu R$ 3 mil; Judith de Jesus Lechner, funcionária da OSCIP Ágape, que recebeu duas parcelas de R$ 2.500, usadas para pagamento denunciado por seu marido, Ivanoi, que afirmou ter sido procurado pelo candidato Gilberto Mello para repasse de R$ 5 mil em troca de votos; Alex Sandro Valandro, advogado dos candidatos, que recebeu duas transferências de R$ 14.800 sem registro nas prestações de contas.
O promotor sustenta que essas operações indicam pagamento de serviços de campanha e repasses a eleitores fora da contabilidade oficial, caracterizando possível caixa dois.
Na peça, o ministério destaca ainda que a empresa Guila’s Grill, de propriedade de Guilherme Henrique, possuía contratos ativos com a Prefeitura durante o período eleitoral. Após as eleições, Guilherme foi nomeado diretor do SAAE. Para o MP, essa proximidade funcional reforça a hipótese de que ele atuou como operador financeiro do grupo político.
A investigação também identificou mais de cem fichas manuscritas de entrevistas contendo dados pessoais, cópias de documentos, informações familiares e anotações como “filha de família grande” e “já pegou R$ 200”. Contudo, apenas quatro pessoas listadas nessas fichas foram efetivamente contratadas, todas na campanha do vereador Gilberto Mello. Nenhuma foi registrada na campanha de Osmar Froner. As fichas apresentam informações que extrapolam procedimentos comuns de contratação de cabos eleitorais, sugerindo possível uso para cadastramento de famílias com finalidade eleitoral, segundo o promotor.
O depoimento do coordenador Aislan apresentou contradições sobre o motivo das coletas de dados, indicando que parte das informações poderia ter sido registrada pelos entrevistadores sem orientação superior.
A ação teve como ponto de partida uma escritura pública firmada pelo coordenador Rogério de Araújo Pereira, que relatou distribuição de R$ 67 mil em espécie a eleitores e pagamento de R$ 3 mil pelos serviços prestados, sem registro na prestação de contas. Rogério também descreveu esquema de cadastramento de famílias para promessa de pagamento de R$ 1.000 por núcleo familiar, citando que o prefeito Osmar Froner, o vereador Gilberto Mello e coordenadores da campanha tinham conhecimento da prática.
Relatórios do TCE/MT e do Ministério Público de Contas apontaram terceirização irregular via OSCIP Ágape, com pagamentos acima do previsto e contratações em período vedado. O MP Eleitoral afirma que cerca de 500 funcionários ligados à organização teriam sido mobilizados politicamente durante a campanha, com registros de reuniões com participação de integrantes da OSCIP e candidatos.
Diante do volume de provas, o MP Eleitoral pediu a conversão do julgamento em diligência, realização de perícia nos extratos bancários e registros telemáticos, cruzamento de dados com as prestações de contas dos candidatos, reabertura de prazo para manifestação das partes, diante do vício processual e análise aprofundada das fichas de entrevistas e da documentação da OSCIP Ágape.
Para o Ministério Público, os elementos reunidos indicam indícios suficientes de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico e gasto ilícito de recursos, previstos na legislação eleitoral. Por isso, requereu também, caso as acusações se confirmem, a cassação de Froner, Gilberto e Carlos Eduardo de Lima Oliveira, que eles paguem multa civil e sejam declarados inelegíveis por oito anos.
Caso os ilícitos se confirmem ao final da ação, os candidatos podem ser submetidos às sanções legais, que incluem cassação de diploma e inelegibilidade, bem como serem punidos ao ressarcimento dos valores angariados ilicitamente.
