A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de um processo envolvendo o espólio de Dorvalino Sechi e a disputa judicial sobre a Fazenda Atlântida, em Novo São Joaquim (MT), bem como o acordo que seria homologado entre as partes em disputa, sendo uma delas o espólio do advogado Renato Nery, assassinado em julho de 2024 justamente no contexto deste litígio pelas terras. Decisão foi proferida na última terça-feira (2). Segundo as investigações, foi exatamente este conflito que culminou no assassinato.
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No despacho, Gallotti destacou que, após diligências anteriores, foi verificado que Valdeci Antônio Guadagnin — uma das partes intimadas para se manifestar — não apresentou oposição ao acordo firmado nos autos. A ausência de manifestação, conforme a ministra, presume concordância.
Entretanto, a sucessão processual de Dorvalino Sechi permanece pendente, o que impede a homologação do acordo, celebrado após seu falecimento do recorrente e sem a formalização substitutiva necessária. Conforme o Ministério Público, Cesar Sechi, membro da família Sechi, e sua esposa, Julinere Goulart Bentos, foram os responsáveis por encomendar a execução de Nery.
Por essa razão, a ministra determinou a intimação pessoal de quatro herdeiros — César Jorge Sechi, Sidnei Sechi, Solange Terezinha Rosa Sechi e Julinere Goulart Bentos — para que, em prazo improrrogável de 15 dias, promovam a habilitação no processo, conforme já estabelecido em despacho anterior. Segundo Gallotti, o não atendimento à determinação resultará no não conhecimento dos recursos interpostos. Cesar e Julinere estão presos pelo crime.
A decisão se insere no contexto do litígio que se estende há décadas e envolve embargos de terceiro relacionados à disputa pela posse e titularidade de aproximadamente 800 hectares da Fazenda Atlântida, em Novo São Joaquim, avaliada em mais de R$ 30 milhões.
Em julgamentos anteriores, o STJ rejeitou os embargos de declaração apresentados por Dorvalino Sechi, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que reconheceu a ausência de boa-fé na posse e afastou alegações de cerceamento de defesa, violação à coisa julgada e preclusão, mantendo Nery e seu antigo sócio Luis Salesse na posse da área.
O recurso especial interposto por Dorvalino foi negado pela própria ministra Isabel Gallotti em 2018. Na ocasião, o STJ concluiu que a revisão do conjunto probatório — pretendida pelo recorrente — era vedada e que a Corte estadual havia considerado suficientes os elementos existentes nos autos.
A disputa judicial pela área ganhou nova dimensão após a execução do advogado Renato Gomes Nery, em julho de 2024, em Cuiabá. Nery representava interesses relacionados ao imóvel e foi assassinado a tiros, em crime que, segundo as investigações, estaria diretamente ligado ao conflito pela fazenda. O casal Julinere Goulart Bastos e César Jorge Sechi — mencionados na decisão do STJ como herdeiros de Dorvalino — foi preso sob acusação de ser mandante do homicídio.
O caso envolve ainda acusações mútuas de falsificação de documentos e litígios paralelos sobre escrituras e posse da área rural. Após a morte de Nery, as partes haviam assinado um acordo reconhecendo sua posse sobre a Fazenda Atlântida, o mesmo acordo cuja homologação está atualmente inviabilizada pela ausência de sucessão processual no STJ.
Com a decisão de dezembro, o tribunal aguarda a habilitação dos herdeiros para regularizar a representação nos autos e decidir sobre o andamento final do processo.
.png "Ministra do STJ suspende acordo sobre fazenda de R$ 30 milhões que motivou o assassinato de Nery")
