A 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum definiu nesta terça-feira (13) as regras para a cobertura e divulgação de informações do julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pela morte de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani. O Tribunal do Júri acontece no dia 22 de janeiro e será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski.

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Raquel Cattani, produtora rural em Nova Mutum, foi assassinada a facadas em sua própria residência, no dia 18 de julho de 2024. Rodrigo, seu ex-cunhado, é acusado de ser o autor dos golpes, ao passo em que o ex-marido dela, Romero, seria o autor intelectual do crime, num caso de grande repercussão pública. As medidas buscam garantir segurança, ordem, imparcialidade dos jurados e respeito à dignidade da vítima.

A capacidade de público externo do plenário é limitada a 60 pessoas, conforme orientação do Corpo de Bombeiros. Por isso, o acesso do público e da imprensa será controlado, e o uso de aparelhos eletrônicos será restrito.

A imprensa terá 10 vagas, sendo permitido um representante por veículo. Somente a Assessoria de Imprensa do TJMT poderá gravar áudio e vídeo da sessão.  Também está proibida qualquer transmissão em tempo real do julgamento.

Não será permitido o trabalho jornalístico dentro do plenário. Informações sobre o andamento da sessão só poderão ser repassadas fora do ambiente interno, por meio de ligações ou registros externos.

Vinte e cinco vagas serão reservadas para familiares e pessoas próximas da vítima e dos réus.  Para o público em geral, também  foram reservadas 25 vagas. 

Está proibido o uso de celulares, notebooks, gravadores e outros aparelhos eletrônicos dentro do plenário. A regra vale para todos, exceto magistrada, advogados, servidores e demais profissionais que atuam diretamente no processo. O controle será feito pela Polícia Militar, com uso de detectores de metal.

A decisão também proíbe manifestações públicas de autoridades durante o julgamento, para evitar interferências e garantir a imparcialidade dos jurados. O acesso ao saguão será permitido apenas a pessoas previamente autorizadas.

A segurança será reforçada pela Polícia Militar e pela Coordenadoria Militar do TJMT. As medidas buscam assegurar a transparência do julgamento, sem comprometer a ordem dos trabalhos e nem a imagem e a intimidade da vítima.