O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclareceu ao Olhar Jurídico que os pagamentos realizados aos magistrados no final do ano passado, média de R$ 90 mil para cada, conforme levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), cujo total perfez R$ 28,4 milhões, são referentes a saldos de subsídios, férias, décimo terceiro salário e licenças-prêmio, tudo em conformidade à Constituição Federal.
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A resposta foi elaborada à denúncia do Sinjusmat, cujo presidente Rosenwal Rodrigues, afirmou que existe uma resolução do próprio tribunal, de 2010, que prevê que as despesas de pessoal têm de ser divididas em 70% para os servidores e 30% para os magistrados. No entanto, disse Rodrigues, o pagamento dos extras de Natal não chegaram ao andar de baixo, somente aos juízes e juízas.
De acordo com a Corte, “todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição. O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública”.
Nesta quinta-feira (22), Rosenwal Rodrigues, afirmou que a entidade foi surpreendida pela decisão judicial que determinou a suspensão do movimento grevista da categoria, que estava previsto para começar nesta quarta-feira (21). Segundo ele, a notificação foi recebida pela vice-presidente do sindicato e fixou multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, valor superior ao solicitado pelo Governo do Estado, que havia pedido R$ 10 mil. Agora, a categoria vai se reunir para decidir se cumpre a liminar proibitiva ou se recorre à Brasília.
De acordo com Rodrigues, o sindicato já publicou edital convocando uma Assembleia Geral Extraordinária a próxima quarta-feira (28), quando os servidores irão deliberar sobre o cumprimento ou não da liminar. Ele afirmou que a decisão não será tomada pela diretoria, mas pela categoria. Caso a liminar seja acatada, o movimento paredista será suspenso e o sindicato continuará buscando negociação.
O dirigente sindical destacou que a mobilização dos servidores do Judiciário ocorre em conjunto com outros servidores públicos estaduais, em defesa da Revisão Geral Anual (RGA), que foi reajustada nesta quarta em 5,4%. Segundo ele, o diálogo com o governo se estendeu ao longo de todo o ano de 2025, sem avanço concreto, apesar de o projeto de reajuste ter sido de iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.
Na entrevista, Rodrigues afirmou que houve interferência do Executivo estadual no processo, mencionando repasses adicionais de recursos ao Judiciário no fim do ano, em cerca de R$ 40 milhões, como forma de fazer com que a Corte não pressionasse o governo na disputa.
Ele declarou que o sindicato teve acesso a informações internas que indicariam os referidos pagamentos elevados a magistrados, tema que já foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente também criticou a indisponibilidade recorrente do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça no final do ano, situação que, conforme relatou, foi comunicada ao CNJ.
"Infelizmente a informática vai tentar restabelecer, vai restabelecer agora, início do ano. Mas a dinheirama, o senhor Mauro Mendes, de comum acordo, já passou para o Poder Judiciário. É lamentável isso, nós não vamos ficar quietos. Cadê o dinheiro da conta única? Cadê a conta única? Eu sei que são mais de 100 milhões de dinheiro da conta única que sumiu. Já estão passando o pano na situação. Cadê 73 milhões de reais que eu denunciei ao Conselho Nacional de Justiça, servidores do Poder Judiciário, fazendo maracutaia para ter hora extra", disse o presidente.
Rosenwal Rodrigues afirmou ainda que o sindicato reúne documentos para denunciar supostas irregularidades envolvendo pagamento de horas extras, uso de recursos da conta única, concessão de benefícios e reembolsos a magistrados, além de outros procedimentos administrativos. Segundo ele, parte dessas informações já foi encaminhada ao CNJ, e novos documentos estão em fase de análise pelo departamento jurídico da entidade.
Questionou ainda o fato de o Tribunal de Justiça atuar, ao mesmo tempo, como parte interessada e órgão julgador em ações que envolvem servidores do próprio Judiciário. Para ele, o modelo compromete a imparcialidade e deveria ser revisto, com a discussão sendo encaminhada a outra instância, como a Justiça do Trabalho.
Ao final, reafirmou que o sindicato continuará apresentando denúncias aos órgãos de controle e que a decisão sobre a continuidade ou não da greve caberá exclusivamente aos servidores, em assembleia. Ele destacou que, independentemente do desfecho imediato, o Sinjusmat manterá a atuação institucional junto ao CNJ e demais autoridades para apurar os fatos relatados.
