O município de Jauru (420 km de Cuiabá) teve as contas bloqueadas por determinação judicial e, a prefeitura terá cinco dias, a partir da notificação para regularizar a folha de pagamento dos servidores públicos. O pedido liminar foi feito pelo Ministério Público Estadual, segundo o qual a folha bruta de dezembro totaliza aproximadamente R$ 862 mil.

Conforme informações do MPE, a atual prefeita do município, Enércia Monteiro dos Santos (PT) teria se recusado a quitar a folha de dezembro de 2012, alegando que essa responsabilidade seria da administração anterior, da qual o gestor era Pedro Ferreira de Souza (PTB).

“A atual administração tem sido omissa não só quanto à falta de pagamento do salário de dezembro, como também em relação a sua obrigatoriedade de informar aos servidores quais as medidas e posturas a serem tomadas em face da problemática”, ressaltou o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, em um trecho da ação.

Para o promotor, a postura adotada pelo Poder Executivo de Jauru, ao se negar em quitar a dívida do último pagamento dos servidores públicos, é uma afronta aos princípios da administração pública que deve atuar de acordo com os interesses da coletividade e não com finalidades particulares. O promotor alertou ainda que devido ao atraso salarial, alguns servidores estão sobrevivendo à custa de doação de cestas básicas.

O Ministério Público também deverá instaurar procedimento investigatório para apurar supostas violações às leis de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa por parte do ex-prefeito do município, já que a gestão anterior também não teria cumprido com as suas obrigações.

Outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a Secretaria de Comunicação de Jauru, mas o responsável foi localizado.