Olhar Jurídico

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Notícias / Internacional

MPF participa de cerimônia na Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica

Da Assessoria/MPF

20 Fev 2013 - 09:58

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, esteve na Costa Rica, entre 4 a 7 de fevereiro, para participar da sessão de ratificação de posse e juramento dos três novos juízes titulares da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O Ministério Público Federal também esteve representado no evento pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Na oportunidade, os membros do MPF participaram de seminário-colóquio especializado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, compondo o painel "Promoção dos Direitos Humanos no Brasil: Avanços e Desafios". Na ocasião, o PFDC pontuou os avanços trazidos pela Constituição de 88, lembrando que o Brasil assinou todos os tratados internacionais sobre o tema e tem ratificado em seu seu direito interno tais diretrizes. Aurélio Rios também assinalou problemas que o País enfrenta em áreas importantes como Educação, Saúde e Segurança Pública, "desafio que demanda um esforço conjunto e articulado de diversos setores", destacou.

Ainda como parte de suas atividades na Costa Rica, o procurador federal dos Direitos do Cidadão esteve reunido com o juiz presidente da CIDH, Diego García Sayán. No encontro, foram tratados aspectos como a integração com outros órgãos nacionais e internacionais e a cooperação do Brasil para o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Segundo o PFDC, "o estado de direito não pode restar comprometido pela vontade unilateral de Estados, que só aceitam as decisões internacionais que lhes forem favoráveis e que subordinam o respeito às regras jurídicas a juízos de conveniência política", pontuou. Para Aurélio Rios, aguarda-se do Brasil - na qualidade de ator global, com crescentes responsabilidades internacionais - o pleno e absoluto respeito às normas internacionais, "endossando a credibilidade das organizações internacionais e fortalecendo o multilateralismo, em defesa da democracia, dos direitos humanos e do estado de direito".

A agenda de trabalho contou ainda com visita à sede da Defensoria de los Habitantes da Costa Rica, órgão que compõe a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) - entidade que reúne os chamados defensores del pueblo, além de procuradores, provedores de justiça e presidentes de comissões públicas de direitos humanos dos países iberoamericanos e com a qual a PFDC vem mantendo permanente interlocução.
Sitevip Internet