O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT), Claudio Stábile, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, algumas reivindicações dos juristas que atual nas questões eleitorais no Estado. Dentre os pontos abordados está a definição de alguns procedimentos como forma de não prejudicar os advogados e seus clientes durante as eleições deste ano.

Stábile teria sido procurado por alguns advogados militantes na área e, por isso, requereu inicialmente a definição da forma de todas as intimações – se via fax ou por email – já que uma das práticas utilizadas é a afixação no mural dos cartórios eleitorais e do Tribunal.

“Que seja fixado limite de horário no dia, para que não ocorra prejuízo ao advogado e ao jurisdicionado quando feita no último minuto do expediente, considerando-se o exíguo prazo no processo eleitoral”, destacou o presidente da Ordem, quanto ao cumprimento do princípio da segurança jurídica.

O respeito às prerrogativas dos advogados no que tange ao acesso, vista, carga e extração de cópias dos autos também foi solicitado ao Tribunal em cumprimento ao Estatuto da Advocacia e da OAB; além da disponibilização no portal da corte os textos integrais das decisões e acórdãos, como já existe em outros tribunais e não apenas a ementa.

Além disso, Stábile buscou a definição dos meios de fiscalização da propaganda antecipada ou irregular na internet, especialmente nas mídias sociais; a definição de vagas de estacionamento para automóveis conduzidos por advogados, já que a sede do TRE/MT está em reforma e a “readequação das precárias instalações da sede da Central de Atendimento ao Eleitor de Várzea grande e 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, com mais iluminação e policiamento, não apenas mais segurança armada, considerando o recente assalto ocorrido no local”.