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Sábado, 28 de novembro de 2020

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Procuradoria pede manutenção de inelegibilidade de Farias

De Barra do Garças, Francis Amorim, especial para o Olhar Jurídico

27 Jul 2012 - 18:09

Um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral emitido na última segunda-feira, 23, pela vice-procuradora Sandra Cureau e amplamente divulgado o dia de hoje, em Barra do Garças, mexeu com o cenário político local. O parecer é pelo desprovimento do recurso interposto pelo empresário e candidato a prefeito pelo PSD, Roberto Farias, que lhe garante o direito de concorrer às eleições de 7 de outubro.

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Roberto Farias tinha sido condenado a três de inelegibilidade por propaganda extemporânea em primeira e segunda instância, mas recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao impetrar um instrumento de agravo. No final do mês de maio, o ministro Gilson Dipp julgou procedente o recurso do candidato, concedendo liminar que garantia a sua participação no processo eleitoral de 2012.

O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral opina pelo desprovimento do recurso de Roberto Farias e pelo provimento do recurso do Ministério Público Estadual. Em seu relatório a vice-procuradora opinou pela manutenção da inelegibilidade do empresário, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.

O advogado Isaias Mariano, que defende os interesses do empresário Roberto Farias considerou o parecer normal. Em entrevista a TV Serra Azul, ele disse que a manifestação do Ministério Público já era esperada.

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