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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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Decisão Judicial suspende venda de área em Sinop

Foto: Reprodução

Decisão Judicial suspende venda de área em Sinop
O juiz Túlio Dualibi, da Sexta Vara de Sinop, concedeu liminar suspendendo leilão de uma área naquele município, que vinha sendo realizado pelo prefeito Juarez Costa (PMDB), candidato a reeleição. A decisão atende ação popular interposta pelo cidadão Valdir Sartorello, empresário.

O Ministério Público Estadual (MPE) também ajuizou ação civil pública contra o certame licitatório.

MPE tenta evitar prejuízos de R$ 170 mi com venda de área

"O leilão tem várias irregularidades, mas o principal é o desrespeito ao projeto original de 1969, que considera a área intocável pois é uma reserva para o cemitério público. Eles estavam leiloando 256 mil metros de um total de 390 mil metros", pondera Sartorello.

Além disso, segundo ele, o valor ofertado via leilão é "aviltante" em relação ao mercado. "A área seguramente vale pelo menos 15 vezes mais do que está previsto no edital. Certamente, a venda só iria servir para aumentar ainda mais a especulação imobiliária no município e a empresa vencedora iria lucrar muito acima da expectativa do mercado. É um absurdo o que vinha ocorrendo", reforça Sartorello, em entrevista concedida ao Olhar Jurídico/Olhar Direto, com exclusividade.

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