As denúncias do ex-secretário municpal de Saúde de Cuiabá e ex-gestor do Sistema Único de Saúde (Sus), Luiz Soares, que tratam de transferências indevidas de recursos da saúde que caracterizariam desvio de recursos do órgão para outros fins, bem como um endividamento da Secretaria foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, a denúncia serviu de estímulo para que o TCE investigue as contas da Saúde neste ano, em relação a 2012. O Ministério Público de Contas identificou uma dívida que pode chegar a R$ 45 milhões.

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De acordo com o relator do processo, Antonio Joaquim, um relatório preliminar constatou que em junho de 2012 a pasta da saúde já possuía muitas dívidas, porém não classificou como irregularidade, já que avaliou que existiria a possibilidade de regularização das contas até o final do ano passado. “Quanto à denúncia dos repasses das quantias transferidas, sugiro que o repasse das quantias transferidas seja objeto de um ponto de controle da auditoria nas contas da gestão do exercício de 2012”.

O relator propôs ainda que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), seja notificado sobre o problema para que haja limitação de empenhos, para que até o final desse exercício, seja corrigida a insuficiência financeira da Secretaria Municipal de Saúde.

O Ministério Público de Contas concordou com o relator e destacou que o possível caso de endividamento da pasta é um caso de planejamento, daí, a importância de Mendes ter conhecimento das irregularidades da gestão anterior. “A secretaria recebe mais de R$ 10 milhões para atendimentos de média a alta complexidade no tratamento de saúde e o desvio de recursos para outras áreas, ainda que seja para o setor, causa complicação nos pagamentos de saúde. Foram detectados atrasos superiores a R$ 45 milhões”, disse o procurador-geral de contas, William Brito.