Olhar Jurídico

Sábado, 20 de abril de 2024

Notícias | Tributário

OAB debate com Michel Temer honorários e inserção no Simples

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, reuniu-se nesta quarta-feira (06) com o vice-presidente da República, Michel Temer, quando trataram de dois temas de grande interesse da advocacia: a inclusão da classe no sistema de tributação do Simples Nacional e a previsão de fixação de honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas. Na reunião, realizada no gabinete da Vice-Presidência, Temer manifestou simpatia quanto à aprovação dos dois temas e expressou seu desejo de que seja feita uma necessária reforma política para o país.

Para Marcus Vinicius, esse diálogo de alto nível entre a OAB e as instituições da República é absolutamente necessário. “É importante para que tenhamos construções de medidas que fortaleçam o direito de defesa, garantam o exercício pleno da advocacia e que construam, de forma definitiva, uma democracia e um Estado de Direito digno deste nome”, afirmou o presidente nacional da OAB. Na reunião também foi debatida a edição de uma nova legislação sobre o abuso de autoridade no Brasil.

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Souza Neto, participou da reunião e também considerou fundamental o diálogo de altíssimo nível com o vice-presidente da República, tido por ele como uma das autoridades públicas mais respeitadas no país. “Esse diálogo é importante para que possamos levar adiante nossas demandas de maior relevância, como é o caso dos honorários advocatícios para quem atua na Justiça do Trabalho e a inclusão da advocacia no Simples. O vice-presidente, que iniciou sua atividade profissional como advogado trabalhista, mostrou-se simpático a essas teses”, acrescentou.
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