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Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Para reformar ICMS, é preciso discutir os créditos, diz governador do Pará

Agência Senado

19 Mar 2013 - 11:58

Primeiro a falar na audiência pública que o Senado realiza nesta manhã, Helenilson Pontes, governador em exercício do Pará, disse que não se pode discutir a unificação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta pelo governo federal, "sem tratar de sua contrapartida, que são os créditos".

Segundo observou, ao contrário da maioria dos outros tributos, o ICMS não é cumulativo. Assim, não se poderia discutir a unificação apenas sob o ponto de vista das alíquotas de saída dos produtos, sem observar a contrapartida que são os créditos. Esse é, em sua avaliação, o primeiro equívoco da proposta do governo.

– É preciso debater as consequências da unificação do ICMS sobre os créditos - reiterou ele.

Helenilson também afirmou que é preciso haver tratamento isonômico dentro da Região Norte, ou seja, que haja alíquotas iguais dentro dessa região.

– Se o estado do Amazonas tem vantagens em relação ao Brasil [devido à zona franca], isso não pode se dar em relação aos outros estados da Região Norte - frisou.

Além de Helenilson, foram convidados governadores de outros seis estados: Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul).

A audiência para debater o projeto de resolução 1/2013 e a medida provisória 599/2012, que tratam da unificação do ICMS, está sendo realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, e pode ser acompanhada pelo site da TV Senado.
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