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Terça-feira, 27 de outubro de 2020

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CAE adia prazo para votação da unificação do ICMS

Agência Senado

21 Mar 2013 - 13:55

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou em pelo menos duas semanas a data para a votação do projeto que unifica as alíquotas do ICMS (PRS 1/2013), prevista inicialmente para o dia 2 de abril. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Inicialmente, Lindbergh queria que o relatório sobre o projeto, sob a responsabilidade do senador Delcídio Amaral (PT-MS), fosse apresentado na próxima terça-feira (26) para ser votado pela CAE no dia 2 de abril. Mas, a pedido do próprio Delcídio, a apresentação foi remarcada para 16 de abril. Lindbergh pretende pôr o projeto em votação na CAE na mesma semana em que o relatório for apresentado – sua expectativa é que, depois disso, o texto seja votado pelo Plenário do Senado até o começo de maio.

– Porque, se não fizermos isso, vamos prejudicar a medida provisória, que tem prazo até 6 de junho - alertou ele, referindo-se à MP 599/2012, que também trata do ICMS.
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