Conselheiros irão votar oito representações de natureza interna contra gestores de Prefeituras e Câmaras
A pauta de julgamento da sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desta terça-feira (26) prevê a votação de 22 processos de diferentes assuntos. São eles: Representação de Natureza Interna, Declaração de Bens, Contas Anuais de Gestão, Requerimento, Tomada de Contas, Recurso, além de processos referentes à aposentadorias.

Os conselheiros irão votar oito representações de natureza interna contra gestores de Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Um deles é o primeiro processo da pauta nº 143170/2011, que trata-se de representação contra a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade. Outra representação refere-se à Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

As contas anuais das prefeituras de Comodoro e Pontes e Lacerda, do exercício de 2012, estão na pauta de julgamento. Quanto ao processo de nº 124095/2011, refere-se à Declaração de Bens da Câmara Municipal de Cocalinho. Este processo tem a relatoria do Conselheiro presidente, José Carlos Novelli.

Também serão votados diversos recursos. Dois deles são referentes às contas anuais de gestão das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura de Cuiabá. Recurso da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, sobre processo simplificado seletivo, também será julgado pelo Pleno do TCE-MT.

Duas Tomadas de Contas serão julgadas, uma da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso e a outra da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana. Já os últimos dois processos da pauta, de nº 40681/2010 e nº 187542/2010, são referentes a aposentadorias voluntárias.

*As atividades plenárias têm início às 8h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia - canal 30 (TV aberta) e 16 (TV a cabo) - e pelo site do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br).