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Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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MP isenta cesta básica de tributos federais

Agência Câmara

25 Mar 2013 - 15:55

A Câmara analisa medida provisória que isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida (MP 609/13) já está valendo e, segundo o Executivo, deve gerar renúncia de R$ 5,1 bilhões em tributos já neste ano.

A desoneração inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Esses três últimos itens não constavam da cesta básica e foram adicionados ao grupo com a edição da medida provisória.

Segundo pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff no último dia 8, a expectativa é que a MP gere redução nos preços finais de todos os itens da cesta. No caso das carnes, do café, da manteiga e do óleo de cozinha, a redução prevista é de 9,25%. Já as pastas de dentes e os sabonetes devem ficar 12,5% mais baratos.

“Nos últimos meses, adversidades econômicas nacionais e internacionais têm elevado os preços dos produtos, fragilizando a população mais pobre e pressionando os índices inflacionários”, argumentou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na justificativa da proposta. As renúncias fiscais previstas para 2014 e 2015 são de R$ R$ 7,5 bilhões e R$ 8,3 bilhões, respectivamente.

Tramitação
A MP 609/13 será analisada por uma comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, logo após, ao do Senado.

A comissão será composta por 14 deputados e 14 senadores titulares. A presidente do grupo será a senadora Ana Rita (PT-ES). A vice-presidência ficará a cargo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Já o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) será o relator da MP.
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