Olhar Jurídico

Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Notícias / Tributário

Mutirão do IPTU quer evitar 40 mil ações judiciais

TJMT

25 Mar 2013 - 17:29

Uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça quer evitar que 40 mil ações por inadimplência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) sejam ajuizadas. A proposta é realizar um mutirão de conciliação ainda na fase pré-processual com o objetivo de arrecadar R$ 100 milhões para os cofres públicos.

Os detalhes de como será feita essa força-tarefa começaram a ser discutidos na manhã desta segunda-feira (25.03) em uma reunião entre a presidente do Núcleo de Conciliação, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a coordenadora da Central de Conciliação e Mediação de 1º Grau, juíza Adair Julieta da Silva e o procurador do município, Rogério Gallo.

Conforme ele, entre ações pré-processuais e ajuizadas a Prefeitura de Cuiabá tem R$ 200 milhões para receber de contribuintes que não pagam o IPTU desde 2008. “Essa parceria com o Poder Judiciário é fundamental, pois permite que o cidadão tenha uma oportunidade a mais de regularizar a situação e evitar que seu nome seja restringido. Nós já fizemos mutirões de ações ajuizadas, a grande novidade agora são os casos pré-processuais. Na conciliação todos saem ganhando e é isso que queremos”, defende o procurador.

Ele explica que a grande preocupação da prefeitura é com relação à dívida de 2008, que esse ano prescreve. “Minha sugestão é que comecemos o mutirão pelos casos mais antigos. Vamos nos debruçar sobre isso, mapear os devedores, separar em lotes e agendar os mutirões, pois a nossa proposta é essa, apostar na conciliação e evitar o litígio”, defendeu a desembargadora Clarice Claudino.

A proposta é realizar os mutirões nos bairros de Cuiabá, que serão divididos por regiões a fim de facilitar o acesso aos contribuintes que estão em débito com a prefeitura, mas querem quitar a dívida. “Podemos fazer um calendário que inclua o sábado, já fizemos essa experiência no mutirão da Sanecap e o resultado foi muito positivo”, destacou a juíza Adair Julieta.

Assim que o calendário estiver definido a prefeitura vai informar a data e os bairros onde ocorrerá o mutirão. “Vamos tentar tudo o que for possível para resolver a questão da inadimplência na fase pré-processual, essa será uma ação permanente da prefeitura”, garantiu o procurador.
Sitevip Internet