A desembargadora Clarice Claudino indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Grupo Modelo que tentava revogar o leilão de um terreno de 51.142,42 m², localizado na Avenida Miguel Sutil, cujo um crédito de R$ 19 milhões está em alienação fiduciária ao banco Safra.

Justiça decide em 48 horas se mantém suspensão do leilão de terreno

Para a magistrada, as alegações do Grupo Modelo foram insuficiente para demonstrar ilegalidade ou abusividade por parte do banco Safra na tentativa da instituição financeira vender o terreno por um lance mínimo de R$ 18 milhões, em um prazo de 10 dias, deixando a evicção sobre a responsabilidade do comprador.

“De mais a mais, vale ressaltar que suposta ilegalidade ou abusividade contida no ato coator não se mostra evidente, haja vista que está fundamentado e será objeto de apreciação mais completa quando do julgamento do mérito do Mandamus”, diz trecho da decisão da desembargadora, proferida na tarde desta sexta-feira (5).

Por outro lado, de acordo com a defesa da rede de supermercados Modelo, todas essas imposições do banco diminuem o valor de venda da área e impedem o grupo de maximizar os ativos para poder pagar outras dividas, inclusive com o próprio banco Safra.

As partes tentara chegar a um acordo sobre a venda do terreno em questão, tendo realizado duas audiências de conciliação, mediadas pela própria desembargadora Clarice Claudino, e outras cinco em São Paulo, na sede do banco Safra.

O acordo foi frustrado devido às divergências de opiniões sobre detalhes técnicos da venda. O Grupo Modelo gostaria de realizar um leilão com lance mínimo mais de R$ 30 milhões, retirar a clausula de evicção e deixar a venda a cargo de um leiloeiro de Mato Grosso sob a chancela do administrador judicial.

O Grupo Modelo possui uma dívida total de R$ 184 milhões, sendo R$ 70 milhões somente com o banco Safra. O resto está dividido entre 1.035 credores e 2.200 funcionários. No pedido de recuperação judicial, a empresa afirma que busca recuperar economicamente o devedor, assegurando os meios indispensáveis para a manutenção da empresa e dos empregos gerados pela rede de supermercados.

O grupo ainda garante a viabilidade do negócio, afirmando que a operacionalização das atividades não pode se prejudicada por uma questão momentânea de iliquidez. Em 2012, parte das dívidas foram renegociadas - mas 40% do débito bancário - não pode ser renovada, ocasionando inadimplência com fornecedores, fato que colocou a rede de supermercados em um ciclo vicioso: com menos produtos ofertados no varejo, menor era a receita e mais difícil de se pagar as dívidas.

O Terreno

Localizado em área nobre, na Avenida Miguel Sutil, em cuja área, de 51.142,42 m², ainda não há nenhum pavimento erguido, este terreno tem sido o centro de uma batalha jurídica desde que o Grupo Modelo entrou em recuperação judicial, no dia 22 de fevereiro de 2013. Desde daquele dia, a rede de supermercados está protegida, por 180, pela Justiça, sem precisar pagar dívidas aos credores, tendo como prioridades a sanidade da empresa e o pagamento de dívidas trabalhista.

O banco Safra, por sua vez, tentou fazer uso do direito que tem de R$ 19 milhões sobre o crédito daquele terreno para colocá-lo em leilão e, assim, conseguir ser pago mesmo durante a recuperação judicial do Grupo Modelo.