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Terça-feira, 27 de outubro de 2020

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Unificação de ICMS prejudica estados menos desenvolvidos, diz Wilder Morais

Agência Senado

24 Abr 2013 - 18:43

Em pronunciamento nesta quarta-feira (24), o senador Wilder Morais (DEM-GO) disse que unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudica os estados menos desenvolvidos da Federação.
Wilder disse que votou contra o projeto de resolução do Senado de unificação das alíquotas, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por defender um debate mais aprofundado sobre o tema, além da manutenção da atual alíquota de ICMS, tanto para a industria quanto para o comércio.
A unificação do ICMS representa praticamente 70% da reforma tributária, que não pode ser feita de forma acelerada, sem se avaliarem os estragos a serem gerados aos estados em desenvolvimento, disse Wilder. Na última década, afirmou, a única política que teve eficácia para o desenvolvimento dos estados menos desenvolvidos foi a dos incentivos fiscais.
- Entendo que não podemos tirar o único mecanismo que os governadores dos estados têm para atrair as empresas. Isso é mais uma vez a concentração do poder na União - disse o senador.
Wilder ressaltou que a maior parte de todos os recursos já fica na União. Os estados, disse o senador, estão todos em dificuldades financeiras, e, para superar isso, precisam atrair novas empresas. Os incentivos são adotados, explicou, porque os estados não têm infraestrutura, o que não pode ser considerado uma questão de guerra fiscal, mas um fortalecedor da política mais importante para todos as unidades da Federação, que é a política de geração de empregos, disse Wilder.
- Acho importante criar o fundo de desenvolvimento regional, mas é preciso fazer diferente da proposta do governo. Primeiro, precisamos investir maciçamente na infraestrutura dos estados, e aí, sim, com o passar do tempo, unificamos o ICMS – afirmou.
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