A Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará entre os dias 17 e 20 de setembro um mutirão de audiências de conciliação para pagamentos de precatórios devidos pelo Estado. Durante o mutirão, serão realizadas 81 audiências para pagamentos protocolados até 31 de dezembro de 2011 e a estimativa é que sejam pagos pelo Governo R$ 48 milhões.

Em entrevista dada à assessoria de imprensa do TJMT, o juiz conciliador José Luiz Leite Lindote afirmou que as audiências serão realizadas obedecendo rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios e que todos os credores serão notificados da data das audiências. O magistrado também disse que ao término do mutirão, o Governo do Estado terá apenas as dívidas com precatórios do ano vigente, ou seja, 2012. Ele ainda aconselhou aos credores a não comercializar seus créditos, pois em breve receberão 100% do valor devido.

Segundo a assessoria do TJMT, no último mutirão, realizado em maio, o Estado pagou cerca de R$ 50 milhões em precatórios, referentes a quatro anos de débitos (2006 a 2009). Os recursos para o pagamento desses débitos são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita corrente líquida do Estado, conforme prevê a Constituição Federal. Para os municípios, o valor do repasse corresponde a 1% da receita líquida.

Além disso, durante todo o mês de agosto, a Central de Conciliação também realizará audiências para pagamentos de precatórios devidos por outros municípios de Mato Grosso. Inicialmente, serão realizadas audiências para pagamentos de precatórios em que os entes devedores são os municípios de Jauru, Tabaporã, Nova Brasilândia, Alto Paraguai, Nobres, Canarana, Salto do Céu e Itiquira.

A pauta de audiências deste ano da Central de Conciliação de Precatórios pode ser conferida no Portal do TJMT. Clique aqui para acessá-la.

Com informações da assessoria de imprensa do TJMT