Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (2), o senador Jorge Viana (PT-AC) voltou a pedir mudanças nas taxas dos fundos constitucionais. No início do mês passado, o senador já havia discursado sobre o tema. Segundo o senador, com a queda da taxa Selic, os estados ficam desestimulados a pegar recursos dos fundos constitucionais, já que os bancos passam a oferecer empréstimos a taxas mais atraentes.

Jorge Viana explicou que a Constituição Federal destinou parte da arrecadação tributária para as regiões mais carentes, por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social dessas regiões por intermédio da oferta de programas de financiamento aos setores produtivos.

O senador informou que os financiamentos do FNO para o produtor rural têm taxas de 5% a 8,5% ao ano. De acordo com Jorge Viana, taxas de 4% a 6,5% tornariam o fundo mais competitivo. O parlamentar lembrou que a taxa Selic era de 11,25% em 2008 e, hoje, é de 8%. Essa queda influencia os juros oferecidos pelos bancos. Por sua vez, os juros dos fundos oficiais são pré-fixados, o que estaria tirando a competitividade desse tipo de financiamento.

Jorge Viana ainda destacou a importância dos fundos oficiais, ao registrar que 75% dos créditos que circulam na região amazônica vêm do FNO.

– Passou da hora de termos uma mudança nessas taxas – enfatizou o senador.

Jorge Viana reconheceu que o governo tem tentado medidas para incentivar o empreendedorismo, como as Medidas Provisórias 563/2012, que desonera a folha de pagamento, 564/2012, que amplia o crédito para vários setores da economia, e 565/2012, que institui linhas de crédito especiais para os fundos constitucionais.

O senador acrescentou que, com essas medidas, até as taxas oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são mais atrativas do que as dos fundos oficiais.

– É muito importante que o governo baixe o custo do financiamento para a região amazônica. É uma forma de dar uma contribuição para o crescimento sustentável do país – concluiu.