O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai julgar 47 processos na sessão desta terça-feira (7/05). Os conselheiros do TCE-MT vão proceder ao exame de representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e as contas de gestão de prefeituras referentes ao exercício de 2012. As prefeituras que terão as contas julgadas nesta terça-feira são de Colíder, Arenápolis, Salto do Céu e Araputanga.

Como garantia constitucional à ampla defesa, os conselheiros ainda vão analisar 11 pedidos de rescisão e recursos interpostos por gestores de Câmaras, Prefeituras, Secretarias de Estado e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Serão julgados dois processos de denúncias, o primeiro é contra a Secretaria de Estado de Saúde sobre supostas irregularidades no Pregão eletrônico nº 75/2012, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de nutrição e alimentação coletiva hospitalar. O segundo processo é contra a Prefeitura de Várzea Grande e trata de denúncia acerca de supostas falhas no Pregão presencial nº 28/2012, cujo objeto foi o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção, com o fornecimento de material de gestão e de inventário do parque de iluminação pública do município.

O Tribunal de Contas ainda vai esclarecer o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio de consulta realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá. O órgão interessado questiona sobre a possibilidade das receitas referentes à contribuição de iluminação pública, taxas municipais e ICMS integram ou não a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal. Caso integrarem, a Câmara quer saber como se deve proceder o repasse da diferença entre os valores já recebidos pelas câmaras municipais e os valores realmente devidos.

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 27. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.