Olhar Jurídico

Terça-feira, 27 de outubro de 2020

Notícias / Tributário

Renan prevê dificuldades na reforma do ICMS

Da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

09 Mai 2013 - 09:25

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou nesta quarta-feira(8) a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As declarações foram dadas logo após uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para Renan, o projeto não "atende aos variados interesses, o que dificulta sua tramitação". O presidente do Senado, que também discutiu com Mantega, questões relacionadas à economia da região nordeste, disse que será preciso uma nova conversa sobre a reforma do ICMS. "Ficamos de conversar um pouco mais sobre o ICMS, mas a coisa está complicada e isso vai dificultar a tramitação. Chega a um momento em que o mais conveniente é parar um pouco para discutir melhor", observou.

Além de desacordo entre os estados sobre pontos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o governo também não ficou satisfeito com o texto e ameaçou não colocar recursos para garantir a compensação de eventuais perdas dos estados com a redução da alíquota de ICMS. O objetivo do projeto é acabar com a guerra fiscal entre os estados. O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado.
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