A nova lei 1083/2012 de Santo Antônio de Leverger, que proíbe a extração de areia na área urbana do município, provocará transtorno no planejamento da atividade empresarial pela forma 'arbitrária' como ela foi elaborada. A constatação é do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Mato Grosso (Sinduscon), Cesário Siqueira Gonçalves Neto.

Cesário enumera alguns custos e impactos para a atividade do segmento. "Não é possível trabalhar com essa insegurança jurídica", conta. De acordo com estimativa de Cesário, "a areia que estava 22 reais o metro cúbico já está indo para trinta a trinta e três reais". Essa alta, observa, vai atingir as concreteiras, entretanto, de forma mais impactante nas pequenas obras.

A lei pode inviabilizar as obras da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande, que demandam 85% do insumo cuja origem é Santo Antônio. A legislação proíbe exploração de areia com dragas no perímetro de 5 Km da sede do município. A lei também impede atividade de forma abrupta, em prazo de 48 horas após notificação, para as empresas que têm atividade dentro do perímetro considerado.

Ele ainda reforça que as empresas atuam com base em fundamentos legais, como autorizações e licenças de órgãos públicos como Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).


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