Notícias / Civil
MP pede condenação de Riva e Bosaipo em ação por suposto esquema que desviou R$ 1,9 milhão da AL
Da Redação - Pedro Coutinho
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou memoriais ao juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas em ação que apura possível desvio de R$ 1,9 milhão da Assembleia Legislativa (ALMT) por meio de cheques em favor da empresa fantasma A.L.C. da Silva Serviços. Assinada pelo promotor de justiça Clovis de Almeida Júnior no último dia 22, a manifestação pede a condenação por improbidade administrativa do ex-presidente da ALMT, o ex-deputado José Riva, e do ex-parlamentar Humberto Bosaipo.
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Concluiu o MPE que Riva, Bosaipo, bem como Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo de Lima, Paulo Sérgio da Costa Moura, José e Joel Quirino Pereira, atuaram de má-fé ao aproveitarem de seus respectivos cargos na ALMT para executarem esquema de lavagem e desvio de dinheiro público.
“Utilizavam empresas inexistentes ou irregulares como supostas beneficiárias de cheques emitidos pela AL/MT (no caso específico a empresa A.L.C. DA SILVA SERVIÇOS), esquema esse capitaneado pelos Deputados Estaduais José Riva e Huberto Bosaipo os quais exerciam cargo de comando na AL/MT”, diz trecho dos memoriais.
Na petição inicial, o órgão ministerial requereu, em 2007, que os envolvidos no esquema de desvio ressarcissem a totalidade do dano causado, no valor de R$ 1.957.287,90. Também foi pedido a condenação de todos eles, via sanções civis e políticas previstas na Lei nº 8.429/92, pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da Administração Pública, consistentes em fraude à licitação, desvio e apropriação indevida de recursos públicos.
“Assim sendo, com as ponderações acima expostas e ratificando integralmente a petição inicial e tudo o que fora argumentado em sede de réplica à contestação, requer o Ministério Público a procedência dos pedidos consignados na exordial, com a consequente condenação dos requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo de Lima, Paulo Sérgio da Costa Moura, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira”, requereu o MPE na manifestação.
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“Utilizavam empresas inexistentes ou irregulares como supostas beneficiárias de cheques emitidos pela AL/MT (no caso específico a empresa A.L.C. DA SILVA SERVIÇOS), esquema esse capitaneado pelos Deputados Estaduais José Riva e Huberto Bosaipo os quais exerciam cargo de comando na AL/MT”, diz trecho dos memoriais.
Na petição inicial, o órgão ministerial requereu, em 2007, que os envolvidos no esquema de desvio ressarcissem a totalidade do dano causado, no valor de R$ 1.957.287,90. Também foi pedido a condenação de todos eles, via sanções civis e políticas previstas na Lei nº 8.429/92, pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da Administração Pública, consistentes em fraude à licitação, desvio e apropriação indevida de recursos públicos.
“Assim sendo, com as ponderações acima expostas e ratificando integralmente a petição inicial e tudo o que fora argumentado em sede de réplica à contestação, requer o Ministério Público a procedência dos pedidos consignados na exordial, com a consequente condenação dos requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo de Lima, Paulo Sérgio da Costa Moura, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira”, requereu o MPE na manifestação.