Notícias / Civil
Desembargadora remete ao STJ processo de R$ 400 milhões contra ex-procuradores do Estado
Da Redação - Pedro Coutinho
A desembargadora Maria Erotides Kneip, vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise de recursos ingressados pelos ex- procuradores do Estado Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso, alvos da Operação Cartas Marcadas, em processo que apura desvio de aproximadamente R$ 400 milhões.
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TJ nega embargos e mantém processo de R$ 400 milhões contra ex-procuradores do Estado
Sob investigação de possível participação em esquema que movimentou R$ 400 milhões no âmbito das “Cartas Marcadas”, Dorgival e Gerson acionaram o Tribunal requerendo que a decisão que recebeu a denúncia fosse reformada.
No entanto, o processo foi mantido em março desse ano via acórdão proferido pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) que, por unanimidade, rejeitou embargos de declaração e manteve denúncia contra eles.
Irresignados, interpuseram os recursos especial e extraordinário (que visam discutir decisões proferidas pelos tribunais regionais nas instâncias do STJ e Supremo) que, inicialmente, foram indeferidos pela desembargadora sob argumento de intempestividade, ou seja, teriam sido ingressados fora do prazo.
Entretanto, ela reconsiderou a decisão pois não havia levado em conta portaria do TJMT que suspendeu expediente judiciário, quando o prazo para interposição dos recursos estava correndo.
“Ante o exposto, diante dessas premissas, mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos e, por se tratar de interposição conjunta de agravos em recursos especial e extraordinário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça”, proferiu a desembargadora nesta segunda-feira (26).
No fim do mês de fevereiro de 2023, o desembargador Orlando Perri suspendeu o trâmite do processo em decisão liminar proferida no âmbito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) - que ainda vai julgar a questão.
Neste recurso em que conseguiram decisão favorável, Dorgival e Gerson sustentaram o mesmo argumento do pedido de anulação da denúncia, alegando que já foram absolvidos esfera penal da justiça e, com isso, defendendo que esse entendimento deveria se estender à esfera civel.
Cartas Marcadas
O processo, proveniente da Operação Cartas Marcadas julga desvio de aproximadamente R$ 400 milhões. Narra a denúncia que Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério, na condição de procuradores, teriam sido responsáveis pela autorização e homologação de parecer que propiciou a falsificação, na modalidade fabricação dos papéis de créditos públicos.
Conforme acusação, esquema julgado consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.
Segundo o MPE, a ação criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665 milhões, com violação de acordo extrajudicial e legislação vigente à época dos fatos. O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões.
Entre os crimes imputados estão formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos e lavagem de dinheiro.
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Sob investigação de possível participação em esquema que movimentou R$ 400 milhões no âmbito das “Cartas Marcadas”, Dorgival e Gerson acionaram o Tribunal requerendo que a decisão que recebeu a denúncia fosse reformada.
No entanto, o processo foi mantido em março desse ano via acórdão proferido pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) que, por unanimidade, rejeitou embargos de declaração e manteve denúncia contra eles.
Irresignados, interpuseram os recursos especial e extraordinário (que visam discutir decisões proferidas pelos tribunais regionais nas instâncias do STJ e Supremo) que, inicialmente, foram indeferidos pela desembargadora sob argumento de intempestividade, ou seja, teriam sido ingressados fora do prazo.
Entretanto, ela reconsiderou a decisão pois não havia levado em conta portaria do TJMT que suspendeu expediente judiciário, quando o prazo para interposição dos recursos estava correndo.
“Ante o exposto, diante dessas premissas, mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos e, por se tratar de interposição conjunta de agravos em recursos especial e extraordinário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça”, proferiu a desembargadora nesta segunda-feira (26).
No fim do mês de fevereiro de 2023, o desembargador Orlando Perri suspendeu o trâmite do processo em decisão liminar proferida no âmbito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) - que ainda vai julgar a questão.
Neste recurso em que conseguiram decisão favorável, Dorgival e Gerson sustentaram o mesmo argumento do pedido de anulação da denúncia, alegando que já foram absolvidos esfera penal da justiça e, com isso, defendendo que esse entendimento deveria se estender à esfera civel.
Cartas Marcadas
O processo, proveniente da Operação Cartas Marcadas julga desvio de aproximadamente R$ 400 milhões. Narra a denúncia que Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério, na condição de procuradores, teriam sido responsáveis pela autorização e homologação de parecer que propiciou a falsificação, na modalidade fabricação dos papéis de créditos públicos.
Conforme acusação, esquema julgado consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.
Segundo o MPE, a ação criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665 milhões, com violação de acordo extrajudicial e legislação vigente à época dos fatos. O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões.
Entre os crimes imputados estão formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos e lavagem de dinheiro.