Notícias / Civil
Justiça determina preço máximo de R$ 150 em ingressos aos torcedores do Flamengo
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Justiça Estadual concedeu liminar determinando que o Cuiabá Esporte Clube cobre valor máximo de R$ 150 aos torcedores do Flamengo. Decisão é da juíza Patrícia Ceni. Jogo está previsto para ocorrer no dia seis de agosto, na Arena Pantanal. A decisão não traz informações sobre possível reembolso a quem comprou tickets nos valores anteriores.
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Segundo ação do Ministério Público, até a tarde de quinta-feira (27), para o setor Norte Superior (torcida do Flamengo), o ingresso possuía o preço de R$ 250 inteira e R$ 125 meia entrada, enquanto que para o setor equivalente, Sul Superior (Cuiabá), o preço era de R$ 50 inteira e R$ 25 meia entrada. Para o setor Norte Inferior (Flamengo), o ingresso possuía o preço de R$ 300 inteira e R$ 150 meia entrada, enquanto que para o setor equivalente Sul Inferior (Cuiabá) o ingresso possuía o preço de R$ 150,00 inteira e R$ 75,00 meia entrada.
Durante a noite de quinta, após notificação do Procon, o Cuiabá realizou uma manobra, igualando os preços dos setores norte e sul. Ocorre que os valores foram igualados para mais. Ou seja, os torcedores do Cuiabá passaram a pagar R$ 250 e R$ 300, os mesmos valores até então tabelados para os flamenguistas.
Em sua decisão, magistrada salientou que “o clube mandante de campo (Cuiabá Esporte Clube) vinha comercializando ingressos com valores diversos, tomando por base exclusivamente a torcida de cada time, agindo, portanto, em desacordo com ordenamento jurídico pátrio”.
Ainda segundo a juíza, é certo que a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica constituem fundamentos da ordem econômica que, entre outros, deve se compatibilizar com o princípio da defesa do consumidor nos termos do artigo 170 da Constituição da República. “Inexiste qualquer motivo que justificasse a oferta de ingressos destinado ao setor dos torcedores do time visitante, com valores superiores aos do time mandante de campo”.
Assim, a magistrada determinou que o Cuiabá retorne a comercializar o valor dos ingressos para a torcida Dourada, no Setor Sul, nos mesmos valores praticados anteriormente, “quais sejam: Sul Superior – valor do ingresso: R$ 50,00 (cinquenta reais) inteira e R$ 25,00 (vinte e cinco) meia; Sul Inferior – valor do ingresso: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) inteira e R$75,00 (setenta e cinco reais) meia”.
Ainda, que comercialize os ingressos do setor Norte Superior e Norte Inferior, destinados aos torcedores visitantes (torcida flamenguista), nos mesmos valores dos ingressos cobrados inicialmente, para a torcida local (torcida dourada), “quais sejam: Sul Superior – valor do ingresso: R$ 50,00 (cinquenta reais) inteira e R$ 25,00 (vinte e cinco) meia; Sul Inferior – valor do ingresso: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) inteira e R$75,00 (setenta e cinco reais) meia”.
Magistrada condicionou a aplicação de multa de R$ 1 mil para cada ingresso vendido em desrespeito à decisão.
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Segundo ação do Ministério Público, até a tarde de quinta-feira (27), para o setor Norte Superior (torcida do Flamengo), o ingresso possuía o preço de R$ 250 inteira e R$ 125 meia entrada, enquanto que para o setor equivalente, Sul Superior (Cuiabá), o preço era de R$ 50 inteira e R$ 25 meia entrada. Para o setor Norte Inferior (Flamengo), o ingresso possuía o preço de R$ 300 inteira e R$ 150 meia entrada, enquanto que para o setor equivalente Sul Inferior (Cuiabá) o ingresso possuía o preço de R$ 150,00 inteira e R$ 75,00 meia entrada.
Durante a noite de quinta, após notificação do Procon, o Cuiabá realizou uma manobra, igualando os preços dos setores norte e sul. Ocorre que os valores foram igualados para mais. Ou seja, os torcedores do Cuiabá passaram a pagar R$ 250 e R$ 300, os mesmos valores até então tabelados para os flamenguistas.
Em sua decisão, magistrada salientou que “o clube mandante de campo (Cuiabá Esporte Clube) vinha comercializando ingressos com valores diversos, tomando por base exclusivamente a torcida de cada time, agindo, portanto, em desacordo com ordenamento jurídico pátrio”.
Ainda segundo a juíza, é certo que a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica constituem fundamentos da ordem econômica que, entre outros, deve se compatibilizar com o princípio da defesa do consumidor nos termos do artigo 170 da Constituição da República. “Inexiste qualquer motivo que justificasse a oferta de ingressos destinado ao setor dos torcedores do time visitante, com valores superiores aos do time mandante de campo”.
Assim, a magistrada determinou que o Cuiabá retorne a comercializar o valor dos ingressos para a torcida Dourada, no Setor Sul, nos mesmos valores praticados anteriormente, “quais sejam: Sul Superior – valor do ingresso: R$ 50,00 (cinquenta reais) inteira e R$ 25,00 (vinte e cinco) meia; Sul Inferior – valor do ingresso: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) inteira e R$75,00 (setenta e cinco reais) meia”.
Ainda, que comercialize os ingressos do setor Norte Superior e Norte Inferior, destinados aos torcedores visitantes (torcida flamenguista), nos mesmos valores dos ingressos cobrados inicialmente, para a torcida local (torcida dourada), “quais sejam: Sul Superior – valor do ingresso: R$ 50,00 (cinquenta reais) inteira e R$ 25,00 (vinte e cinco) meia; Sul Inferior – valor do ingresso: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) inteira e R$75,00 (setenta e cinco reais) meia”.
Magistrada condicionou a aplicação de multa de R$ 1 mil para cada ingresso vendido em desrespeito à decisão.