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Defesa aponta falta de justa causa e empresa pede desbloqueio de bens sequestrados em operação da PF
Da Redação - Pedro Coutinho
Defesa da Yellow Agroindustrial está pedindo à Justiça o desbloqueio de bens determinado contra os alvos da Operação Pelos Ares, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2023. A operação, que investiga supostas práticas de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, resultou no bloqueio de ativos de empresários do setor agroindustrial.
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Polícia Federal prende criminosos que usavam aeronave para o tráfico internacional; sequestro de R$ 40 milhões
A investigação, que iniciou em 2018, após apreensão da aeronave modelo Seneca II, que transportava 431 kg de cocaína, em Denise, se concentra em atividades suspeitas de tráfico e lavagem. As investigações apontaram Valmir Raimundo Xavier de Oliveira, Mateus Ricardo Vecchiato e Elton Jon (falecido) como os verdadeiros proprietários da aeronave.
Em 2022, o órgão investigativo obteve relatório, focando em operações financeiras relacionadas a diversos alvos, incluindo Matheus Ricardo Vecchiato e Valmir Raimundo Xavier de Oliveira.
A análise policial resultante identificou transferências substanciais de dinheiro entre a empresa Yellow, cuja defesa é representada pelo escritório Valber Melo, e os investigados. A Polícia concluiu que Tiago Alves Palhano, utilizando a empresa da cunhada, Patrícia Lopes Pinto, seria o responsável pelas transações financeiras.
No entanto, a defesa contesta essa conclusão. Segundo os advogados, as transações financeiras são meras operações comerciais lícitas de compra de grãos em atacado, realizadas pela empresa familiar dos requerentes, que atua no setor de agronegócio desde 2010.
Os advogados afirmam que a inclusão dos empresários na investigação foi precipitada e injusta, sem elementos que comprovem a prática de atividades ilícitas.
O requerimento destaca que os bens bloqueados, tanto móveis quanto imóveis, são frutos de operações comerciais legítimas e documentadas. As empresas Yellow Agroindustrial e outras do grupo familiar têm um histórico respeitável no comércio de cereais e leguminosas, com transações financeiras regulares e transparentes.
Os advogados argumentam que as medidas cautelares deferidas contra os requerentes foram baseadas em suposições sem fundamento concreto. Além disso, criticam a falta de intimação prévia para que os requerentes esclarecessem as transações financeiras, resultando em decisões precipitadas por parte da autoridade policial.
A defesa, então, requereu a revogação do sequestro de todos os bens e valores dos envolvidos, citando a ausência de provas de atividade ilícita e o excesso de prazo das medidas cautelares. O pleito enfatiza que os empresários têm um histórico limpo e são reconhecidos por sua atuação no setor agroindustrial, sem qualquer ligação com práticas criminosas.
O pedido, que tramita na 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso, ainda não recebeu uma decisão.
Pelos Ares
A Polícia Federal deflagrou em setembro de 2023 a Operação Pelos Ares, com o objetivo reprimir o tráfico transnacional de entorpecentes, realizado primordialmente com a utilização de aeronaves na fronteira Brasil/Bolívia.
A ação visa desarticular a associação voltada ao tráfico internacional, com a prisão dos principais líderes e a sua descapitalização através da apreensão de bens obtidos com os lucros da atividade criminosa e utilizados na lavagem de dinheiro.
Oitenta policiais cumpriram no dia 28 daquele ano dois mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e ordem de sequestro de bens imóveis, móveis e valores, expedidos pela 5ª Vara Federal, nas cidades de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Peixoto de Azevedo, Sorriso, Cuiabá, Curitiba, Alvorada (RS) e Conceição das Alagoas (MG).
As investigações tiveram início com a apreensão de 431 Kg de cocaína no município de Denise, além de uma aeronave, armas, munições, entre outros objetos.
A partir dos levantamentos realizados Polícia Federal, ficou constatado que a aeronave apreendida foi adquirida por um grupo de traficantes para trazer o entorpecente ao território nacional (na fronteira Brasil/Bolívia pelo estado do Mato Grosso) e posteriormente enviar o material ilícito para a região litorânea do país e depois ao exterior.
Durante as investigações ficaram evidenciadas vultuosas movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos principais líderes do esquema criminoso, que se utilizam de laranjas no intuito de dar aparência lícita aos bens provenientes do tráfico de drogas.
A Justiça autorizou, dentre as medidas, o sequestro de cerca de R$ 40 milhões dos investigados. A Operação teve apoio da 22º CIAPM de Força Tática do 7º Comando Regional da PMMT e do GEFRON/PMMT.
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Em 2022, o órgão investigativo obteve relatório, focando em operações financeiras relacionadas a diversos alvos, incluindo Matheus Ricardo Vecchiato e Valmir Raimundo Xavier de Oliveira.
A análise policial resultante identificou transferências substanciais de dinheiro entre a empresa Yellow, cuja defesa é representada pelo escritório Valber Melo, e os investigados. A Polícia concluiu que Tiago Alves Palhano, utilizando a empresa da cunhada, Patrícia Lopes Pinto, seria o responsável pelas transações financeiras.
No entanto, a defesa contesta essa conclusão. Segundo os advogados, as transações financeiras são meras operações comerciais lícitas de compra de grãos em atacado, realizadas pela empresa familiar dos requerentes, que atua no setor de agronegócio desde 2010.
Os advogados afirmam que a inclusão dos empresários na investigação foi precipitada e injusta, sem elementos que comprovem a prática de atividades ilícitas.
O requerimento destaca que os bens bloqueados, tanto móveis quanto imóveis, são frutos de operações comerciais legítimas e documentadas. As empresas Yellow Agroindustrial e outras do grupo familiar têm um histórico respeitável no comércio de cereais e leguminosas, com transações financeiras regulares e transparentes.
Os advogados argumentam que as medidas cautelares deferidas contra os requerentes foram baseadas em suposições sem fundamento concreto. Além disso, criticam a falta de intimação prévia para que os requerentes esclarecessem as transações financeiras, resultando em decisões precipitadas por parte da autoridade policial.
A defesa, então, requereu a revogação do sequestro de todos os bens e valores dos envolvidos, citando a ausência de provas de atividade ilícita e o excesso de prazo das medidas cautelares. O pleito enfatiza que os empresários têm um histórico limpo e são reconhecidos por sua atuação no setor agroindustrial, sem qualquer ligação com práticas criminosas.
O pedido, que tramita na 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso, ainda não recebeu uma decisão.
Pelos Ares
A Polícia Federal deflagrou em setembro de 2023 a Operação Pelos Ares, com o objetivo reprimir o tráfico transnacional de entorpecentes, realizado primordialmente com a utilização de aeronaves na fronteira Brasil/Bolívia.
A ação visa desarticular a associação voltada ao tráfico internacional, com a prisão dos principais líderes e a sua descapitalização através da apreensão de bens obtidos com os lucros da atividade criminosa e utilizados na lavagem de dinheiro.
Oitenta policiais cumpriram no dia 28 daquele ano dois mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e ordem de sequestro de bens imóveis, móveis e valores, expedidos pela 5ª Vara Federal, nas cidades de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Peixoto de Azevedo, Sorriso, Cuiabá, Curitiba, Alvorada (RS) e Conceição das Alagoas (MG).
As investigações tiveram início com a apreensão de 431 Kg de cocaína no município de Denise, além de uma aeronave, armas, munições, entre outros objetos.
A partir dos levantamentos realizados Polícia Federal, ficou constatado que a aeronave apreendida foi adquirida por um grupo de traficantes para trazer o entorpecente ao território nacional (na fronteira Brasil/Bolívia pelo estado do Mato Grosso) e posteriormente enviar o material ilícito para a região litorânea do país e depois ao exterior.
Durante as investigações ficaram evidenciadas vultuosas movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos principais líderes do esquema criminoso, que se utilizam de laranjas no intuito de dar aparência lícita aos bens provenientes do tráfico de drogas.
A Justiça autorizou, dentre as medidas, o sequestro de cerca de R$ 40 milhões dos investigados. A Operação teve apoio da 22º CIAPM de Força Tática do 7º Comando Regional da PMMT e do GEFRON/PMMT.