O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a Valdir Francisco de Souza, morador de Juara preso por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Decisão consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (15).

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No fim de 2023, Alexandre de Moraes foi informado sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas. Segundo os autos, desde o dia 7 de outubro de 2023, Tornozeleira eletrônica de Valdir estava desativada. Em decisão de 24 de junho de 2024, houve a decretação da prisão.
 
Em 3 de julho de 2024, o réu requereu a revogação da prisão preventiva. Com vista dos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela concessão da liberdade provisória, mediante a imposição cumulativa das medidas cautelares.
 
Segundo apontado, a tornozeleira foi retirada para realização de procedimento cirúrgico de emergência. “A falta de comunicação entre a central de monitoramento e o respectivo dispositivo monitorado de 7.10.2023 até o momento indica descumprimento episódico de uma das medidas cautelares e pode representar apenas problemas com o próprio equipamento”.
 
Em sua decisão, Alexandre de Moraes apontou que o réu, de fato, cumpriu as demais medidas cautelares impostas e que a violação indicada, além de isolada, “tem fortes indicativos de ter sido originada em problemas técnicos”.
 
Ao revogar a prisão, foram impostas as seguintes medidas cautelares: proibição de se ausentar da comarca; obrigação de apresentar-se perante o juízo da execução; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo; Proibição de utilização de redes sociais.
 
“Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Valdir Francisco de Souza”, finalizou o ministro.