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Juiz que mandou prender mãe de vítima de homicídio durante audiência será julgado nesta quinta
Da Redação - Pedro Coutinho
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) vai julgar nesta quinta-feira (25) o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz Wladymir Perri, atual titular da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande. Processo trata de reclamação instaurada em 2023 pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor de Perri, então juiz de direito da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
Leia mais: TJ deve informar quando irá julgar juiz que mandou prender mãe de vítima de homicídio durante audiência
A investigação foi iniciada em decorrência do cometimento de suposta falta grave e abuso de direito na condução de audiência de instrução realizada no dia 29 de setembro de 2023 pelo magistrado na presidência de ação penal sobre caso de homicídio.
Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, o magistrado teria dado voz de prisão para a mãe de um jovem assassinado em 2016, depois que ela se expressou em relação à pessoa do acusado durante a audiência, quando prestava declarações no processo em que se apurava o crime.
Ao decidir instaurar o procedimento contra ele, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, citou que Perri não observou as determinações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, regulamentado pela Resolução CNJ n. 492/2023. O corregedor frisou que ele teria zelado pela integridade psicológica da mulher “que também é vítima, ao menos indireta, do crime, pois é mãe da pessoa falecida”.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso informou, que foi instaurada sindicância em desfavor do magistrado para apuração dos fatos narrados.
A primeira audiência de instrução foi realizada no dia em novembro de 2023, às 14h, de forma presencial, na sala de reuniões desta Corregedoria de Justiça, quando fora ouvidos Sylvia Minam Tolentino de Oliveira, mãe do réu, e Railton Ferreira de Amorim.
Na sequência, fora designada audiência de continuação para o dia 28 daquele mês, para ouvir a Promotora de Justiça, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, arrolada como testemunha. Advogado de Perri pediu a redesignação da sessão e, então, a segunda audiência ocorreu em dezembro, quando foram ouvidos a promotora e, na sequência, Wladymir.
Na ocasião, Perri apresentou alegações finais e o processo foi colocado em pauta para julgamento pelo Órgão Especial, o qual informou que o julgamento ainda não se concluiu devido a pedido de vista compartilhada por dois desembargadores, Rui Ramos Ribeiro e Paulo da Cunha.
Após a vista, Salomão verificou que há certidão informando que o mesmo constará na pauta de julgamento da próxima sessão administrativa. Contudo, até a decisão proferida pelo ministro neste domingo (21), ainda não havia uma data para tal.
Salomão, então, intimou o Tribunal de Justiça para que informasse a data da sessão. Em resposta, o Órgão Especial marcou para hoje o julgamento disciplinar contra o magistrado.
Leia mais: TJ deve informar quando irá julgar juiz que mandou prender mãe de vítima de homicídio durante audiência
A investigação foi iniciada em decorrência do cometimento de suposta falta grave e abuso de direito na condução de audiência de instrução realizada no dia 29 de setembro de 2023 pelo magistrado na presidência de ação penal sobre caso de homicídio.
Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, o magistrado teria dado voz de prisão para a mãe de um jovem assassinado em 2016, depois que ela se expressou em relação à pessoa do acusado durante a audiência, quando prestava declarações no processo em que se apurava o crime.
Ao decidir instaurar o procedimento contra ele, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, citou que Perri não observou as determinações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, regulamentado pela Resolução CNJ n. 492/2023. O corregedor frisou que ele teria zelado pela integridade psicológica da mulher “que também é vítima, ao menos indireta, do crime, pois é mãe da pessoa falecida”.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso informou, que foi instaurada sindicância em desfavor do magistrado para apuração dos fatos narrados.
A primeira audiência de instrução foi realizada no dia em novembro de 2023, às 14h, de forma presencial, na sala de reuniões desta Corregedoria de Justiça, quando fora ouvidos Sylvia Minam Tolentino de Oliveira, mãe do réu, e Railton Ferreira de Amorim.
Na sequência, fora designada audiência de continuação para o dia 28 daquele mês, para ouvir a Promotora de Justiça, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, arrolada como testemunha. Advogado de Perri pediu a redesignação da sessão e, então, a segunda audiência ocorreu em dezembro, quando foram ouvidos a promotora e, na sequência, Wladymir.
Na ocasião, Perri apresentou alegações finais e o processo foi colocado em pauta para julgamento pelo Órgão Especial, o qual informou que o julgamento ainda não se concluiu devido a pedido de vista compartilhada por dois desembargadores, Rui Ramos Ribeiro e Paulo da Cunha.
Após a vista, Salomão verificou que há certidão informando que o mesmo constará na pauta de julgamento da próxima sessão administrativa. Contudo, até a decisão proferida pelo ministro neste domingo (21), ainda não havia uma data para tal.
Salomão, então, intimou o Tribunal de Justiça para que informasse a data da sessão. Em resposta, o Órgão Especial marcou para hoje o julgamento disciplinar contra o magistrado.