Mais 50 respiradores adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) têm previsão de chegada em Mato Grosso ainda esta semana. Conforme decisão judicial expedida na última quinta-feira (25) pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, os respiradores deveriam ser entregues ao Estado no prazo de cinco dias. O não cumprimento acarretaria em aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.
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Os equipamentos foram embarcados na manhã desta quarta-feira (8), por lotes, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), e começarão a chegar a partir desta quinta-feira (9). O transporte será feito gratuitamente pela empresa aérea Azul.
Após reunião entre o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A, o Governo de Mato Grosso garantiu a entrega desses equipamentos. Os aparelhos foram adquiridos por R$ 44,9 mil (a unidade) e serão utilizados para o tratamento de pacientes com Covid-19 em unidades hospitalares de rede pública.
Os equipamentos auxiliarão na ampliação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), a taxa de ocupação está em 93,2% para UTIs, restando apenas 17 leitos disponíveis, e em 44,5% para enfermarias.
Entenda o caso
Os 50 respiradores foram adquiridos pelo Governo de Mato Grosso junto à empresa Magnamed Tecnologia Médica, de Cotias (SP), em março deste ano. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, fato que atingiu os aparelhos adquiridos por Mato Grosso.
Por esse motivo, o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que fosse garantida a entrega dos respiradores. o dia 23 de junho, o STF deferiu por unanimidade uma liminar considerando que a União não poderia requisitar administrativamente ou proibir que a entrega fosse feita diretamente pela empresa, conforme contrato. O Estado então acionou a empresa na justiça.
Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.