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Justiça determina que construtora transfira ao Estado bairro que passou por desapropriação fraudulenta
Da Redação - Pedro Coutinho
Flávio Miraglia Fernandes, juiz da 1º Vara da Fazenda Pública da capital, julgou procedente pedido feito pelo Governo de Mato Grosso para reconhecer e adjudicar a área de terras localizada no bairro Renascer, em Cuiabá. O espaço em questão tem 1.200 famílias residentes e já foi envolvida em suposta fraude de desapropriação que teria sido executada pelo ex-governador do Estado, Silval Barbosa, por R$ 13 milhões.
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Silval é intimado a esclarecer no MPE fraude na desapropriação do bairro Jardim Renascer
O Governo do Estado, em 2014, havia editado decreto para declarar utilidade pública com fins de desapropriação para promover a regularização fundiária de mais de 1.200 famílias que residem no local, bem como a legalização de projeto urbanístico para melhorar a adequação social e preservação ambiental.
As terras em questão, que pertencia a massa falida da Provalle Incorporadora, são localizadas entre as avenidas Arquimedes Pereira Lima e Professora Edna Affi, e foram avaliadas por técnicos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em RS 33,2 milhões, valor aceito pela empresa.
Todavia, conforme acostado na decisão, o governo apontou que ainda não recebeu a propriedade do imóvel que está regularmente pago e desapropriado. Tal situação, inclusive, tem causado prejuízos às famílias que estão privadas do direito a moradia digna.
Diante disso, o Estado de Mato Grosso requereu à justiça a concessão da tutela de urgência para que fosse determinado, liminarmente, a imissão na posse da área, bem como o registro à margem da matrícula da referida desapropriação.
Ao julgar procedente o pedido do estado, o juiz entendeu que neste caso restou comprovada a quitação integral do preço avençado pela terra, o que tornou legítima a respectiva aquisição, bem como que o processo cumpriu todos os requisitos necessários para a adjudicação.
“Assim, sendo incontroversa a quitação integral do preço da área desapropriada, bem como demonstrada a recusa ou a ausência do vendedor para a outorga da escritura de compra e venda, mostra-se cristalino o direito do requerente em obter sentença favorável”, proferiu o magistrado.
Fraude na desapropriação
O ex-governador Silval da Cunha Barbosa foi intimado a prestar depoimento para esclarecer fatos referentes à suposta fraude na desapropriação do Bairro Jardim Renascer, em Cuiabá.
Um relatório entregue de forma anônima ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção apontou que Silval Barbosa pagou irregularmente R$ 13 milhões pela desapropriação.
A suposta irregularidade contou, segundo relatório, com a autorização da Procuradoria do Estado, efetivando o pagamento. A diferença entre o valor pedido e o pagamento concretizado pode caracterizar um ato de corrupção.
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Silval é intimado a esclarecer no MPE fraude na desapropriação do bairro Jardim Renascer
O Governo do Estado, em 2014, havia editado decreto para declarar utilidade pública com fins de desapropriação para promover a regularização fundiária de mais de 1.200 famílias que residem no local, bem como a legalização de projeto urbanístico para melhorar a adequação social e preservação ambiental.
As terras em questão, que pertencia a massa falida da Provalle Incorporadora, são localizadas entre as avenidas Arquimedes Pereira Lima e Professora Edna Affi, e foram avaliadas por técnicos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em RS 33,2 milhões, valor aceito pela empresa.
Todavia, conforme acostado na decisão, o governo apontou que ainda não recebeu a propriedade do imóvel que está regularmente pago e desapropriado. Tal situação, inclusive, tem causado prejuízos às famílias que estão privadas do direito a moradia digna.
Diante disso, o Estado de Mato Grosso requereu à justiça a concessão da tutela de urgência para que fosse determinado, liminarmente, a imissão na posse da área, bem como o registro à margem da matrícula da referida desapropriação.
Ao julgar procedente o pedido do estado, o juiz entendeu que neste caso restou comprovada a quitação integral do preço avençado pela terra, o que tornou legítima a respectiva aquisição, bem como que o processo cumpriu todos os requisitos necessários para a adjudicação.
“Assim, sendo incontroversa a quitação integral do preço da área desapropriada, bem como demonstrada a recusa ou a ausência do vendedor para a outorga da escritura de compra e venda, mostra-se cristalino o direito do requerente em obter sentença favorável”, proferiu o magistrado.
Fraude na desapropriação
O ex-governador Silval da Cunha Barbosa foi intimado a prestar depoimento para esclarecer fatos referentes à suposta fraude na desapropriação do Bairro Jardim Renascer, em Cuiabá.
Um relatório entregue de forma anônima ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção apontou que Silval Barbosa pagou irregularmente R$ 13 milhões pela desapropriação.
A suposta irregularidade contou, segundo relatório, com a autorização da Procuradoria do Estado, efetivando o pagamento. A diferença entre o valor pedido e o pagamento concretizado pode caracterizar um ato de corrupção.