Notícias / Criminal
Desembargador cita periculosidade e mantém prisão de suposto contador geral do CV em Mato Grosso
Da Redação - Pedro Coutinho
O desembargador Rui Ramos manteve a prisão de Paulo Witer Farias, o WT, detido no âmbito da Operação Apito Final acusado de ser o contador geral do Comando Vermelho em Mato Grosso, supostamente responsável por lavar milhões de reais provenientes do tráfico de drogas. Magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu liminar em decisão proferida nesta terça-feira (28).
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Defesa de WT pediu que a ele fosse concedida extensão da liberdade provisória proferida em favor de Fábio Aparecido do Nascimento, o “Lacoste”. Fábio foi preso no âmbito da Operação Red Money, que mirou 24 membros do CV. Condenado a 14 anos, ele também é acusado de integrar o núcleo contábil da facção.
Lacoste foi preso e condenado a 14 anos na ação proveniente da Red Money. Contudo, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiu liberdade provisória. Nesse sentido, a defesa de WT postulou que ele também fosse retirado do cárcere.
O argumento é que WT, que também foi preso em 2018 na Red Money, está com o processo parado há anos, sem que os pedidos de revogação fossem examinados pelo TJMT. Apontou que, enquanto isso, Lacoste, que ostenta situação mais grave, já foi colocado em liberdade.
No entanto, examinando o pleito, o desembargador Rui Ramos anotou que o constrangimento ilegal oriundo da prisão não se verifica apenas pelo prazo do cárcere, mas pela complexidade do caso, número de infrações, gravidade dos crimes e quantidade de réus.
Lembrou o magistrado que a Red Money foi uma investigação complexa, com 24 réus, processos desmembrados e múltiplas defesas, o que arrasta a prisão e a tramitação do processo.
Rui Ramos ainda deu um puxão de orelha na defesa, uma vez que WT foi condenado à pena severa de 14 anos e permaneceu preso durante toda a persecução penal e, agora, após a sentença, não poderia sequer pensar em ser posto em liberdade sob alegado excesso de prazo.
Ainda destacou que, caso solto, WT pode fortalecer o CV e expandir os núcleos contábeis da facção, já que tem expertise e mecanismos para arrecadar e levar quantias milionárias. Pontuou ainda que o seu claustro se fundamenta na necessidade de aplicar a lei penal e a garantia da ordem pública, bem como a gravidade dos crimes que cometeu.
“Em casos tais, deve se ter cautela redobrada em devolver à sociedade um indivíduo de acentuada periculosidade, tão somente em razão de terem sido extrapolados os prazos abstratamente previstos na lei, os quais, sabe-se, não tem caráter peremptório Não bastasse, se a prisão preventiva do corréu Fábio Aparecido Marques do Nascimento foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça e, nesta ação mandamental, apenas foram replicados os fundamentos da decisão daquela Corte ad quem para a concessão da liberdade, eventual extensão de benefício deve ser requerida pelo paciente ao Superior Tribunal de Justiça e não à esta instância inferior”, decidiu Rui Ramos.
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Defesa de WT pediu que a ele fosse concedida extensão da liberdade provisória proferida em favor de Fábio Aparecido do Nascimento, o “Lacoste”. Fábio foi preso no âmbito da Operação Red Money, que mirou 24 membros do CV. Condenado a 14 anos, ele também é acusado de integrar o núcleo contábil da facção.
Lacoste foi preso e condenado a 14 anos na ação proveniente da Red Money. Contudo, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiu liberdade provisória. Nesse sentido, a defesa de WT postulou que ele também fosse retirado do cárcere.
O argumento é que WT, que também foi preso em 2018 na Red Money, está com o processo parado há anos, sem que os pedidos de revogação fossem examinados pelo TJMT. Apontou que, enquanto isso, Lacoste, que ostenta situação mais grave, já foi colocado em liberdade.
No entanto, examinando o pleito, o desembargador Rui Ramos anotou que o constrangimento ilegal oriundo da prisão não se verifica apenas pelo prazo do cárcere, mas pela complexidade do caso, número de infrações, gravidade dos crimes e quantidade de réus.
Lembrou o magistrado que a Red Money foi uma investigação complexa, com 24 réus, processos desmembrados e múltiplas defesas, o que arrasta a prisão e a tramitação do processo.
Rui Ramos ainda deu um puxão de orelha na defesa, uma vez que WT foi condenado à pena severa de 14 anos e permaneceu preso durante toda a persecução penal e, agora, após a sentença, não poderia sequer pensar em ser posto em liberdade sob alegado excesso de prazo.
Ainda destacou que, caso solto, WT pode fortalecer o CV e expandir os núcleos contábeis da facção, já que tem expertise e mecanismos para arrecadar e levar quantias milionárias. Pontuou ainda que o seu claustro se fundamenta na necessidade de aplicar a lei penal e a garantia da ordem pública, bem como a gravidade dos crimes que cometeu.
“Em casos tais, deve se ter cautela redobrada em devolver à sociedade um indivíduo de acentuada periculosidade, tão somente em razão de terem sido extrapolados os prazos abstratamente previstos na lei, os quais, sabe-se, não tem caráter peremptório Não bastasse, se a prisão preventiva do corréu Fábio Aparecido Marques do Nascimento foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça e, nesta ação mandamental, apenas foram replicados os fundamentos da decisão daquela Corte ad quem para a concessão da liberdade, eventual extensão de benefício deve ser requerida pelo paciente ao Superior Tribunal de Justiça e não à esta instância inferior”, decidiu Rui Ramos.