Notícias / Criminal
Subprocuradora-geral da República debate redução da maioridade penal no Senado
Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria Geral da República
A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (criminal e controle externo da atividade policial) do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, participou, na tarde desta segunda-feira, 3 de junho, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para debater a redução da maioridade penal no Brasil. Na ocasião, Raquel Dodge defendeu a inconstitucionalidade da proposta.
De acordo com Raquel Dodge, a Constituição Federal de 1988 fixou a definição da maioridade penal em 18 anos e não seria possível mais alterar esse limite, por isso o “MPF considera que essa é uma proposta que fere a Constituição”.
“A solução não me parece que está na redução da maioridade penal, mas exatamente na severidade do tratamento, tanto dos adultos corrompedores de menores como dos menores infratores”, disse a subprocuradora-geral. Ela também sustentou que, a cada limite que se estabeleça, os adultos corrompedores de menores passam a atender uma faixa etária ainda menor, a chegar ao ponto de menores de dez anos de idade estarem cometendo infrações.
No entanto, Raquel Dodge acredita que é possível adotar outras medidas para tornar mais severa a responsabilidade dos menores que cometem infrações. Ela citou como exemplos aumentar o tempo de internação, determinar que o menor obrigatoriamente frequente a escola e aumentar o rigor como ele é tratado nas casas de atendimento ao menor no país. “O sistema é falho e precisa ser aprimorado”, disse a subprocuradora-geral, que ressaltou também o fato de as punições para os adultos que corrompem os menores serem brandas atualmente.
Ao destacar o que poderia ser feito de forma preventiva, Raquel Dodge afirmou que o importante é cuidar das políticas públicas de atendimento aos menores e retomar o interesse do Estado brasileiro pela formação dos jovens, assisti-los com políticas públicas mais adequadas, responsabilizá-los efetivamente pelos atos infracionários que realizaram. “Fui noticiada hoje, na audiência, que os investimentos públicos para atendimento aos menores no Brasil têm diminuído a execução financeira desses investimentos ao longo dos anos tem diminuído”, alertou. A subprocuradora-geral da República disse, ainda, acreditar que esses jovens podem ter direito à uma vida adulta, quando já recuperados.
De acordo com Raquel Dodge, a Constituição Federal de 1988 fixou a definição da maioridade penal em 18 anos e não seria possível mais alterar esse limite, por isso o “MPF considera que essa é uma proposta que fere a Constituição”.
“A solução não me parece que está na redução da maioridade penal, mas exatamente na severidade do tratamento, tanto dos adultos corrompedores de menores como dos menores infratores”, disse a subprocuradora-geral. Ela também sustentou que, a cada limite que se estabeleça, os adultos corrompedores de menores passam a atender uma faixa etária ainda menor, a chegar ao ponto de menores de dez anos de idade estarem cometendo infrações.
No entanto, Raquel Dodge acredita que é possível adotar outras medidas para tornar mais severa a responsabilidade dos menores que cometem infrações. Ela citou como exemplos aumentar o tempo de internação, determinar que o menor obrigatoriamente frequente a escola e aumentar o rigor como ele é tratado nas casas de atendimento ao menor no país. “O sistema é falho e precisa ser aprimorado”, disse a subprocuradora-geral, que ressaltou também o fato de as punições para os adultos que corrompem os menores serem brandas atualmente.
Ao destacar o que poderia ser feito de forma preventiva, Raquel Dodge afirmou que o importante é cuidar das políticas públicas de atendimento aos menores e retomar o interesse do Estado brasileiro pela formação dos jovens, assisti-los com políticas públicas mais adequadas, responsabilizá-los efetivamente pelos atos infracionários que realizaram. “Fui noticiada hoje, na audiência, que os investimentos públicos para atendimento aos menores no Brasil têm diminuído a execução financeira desses investimentos ao longo dos anos tem diminuído”, alertou. A subprocuradora-geral da República disse, ainda, acreditar que esses jovens podem ter direito à uma vida adulta, quando já recuperados.