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Relatório final do novo CPC deve ser apresentado nesta terça
Agência Câmara
O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve apresentar nesta terça-feira (2) a versão final do seu parecer à comissão especial que analisa a proposta. A reunião será realizada no Plenário 14, às 14h30. Na quarta (3), no mesmo horário, no Plenário 8, a comissão se reunirá novamente para discutir e votar o texto.
O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), adiantou alguns pontos do relatório. Com relação aos efeitos da apelação da sentença, por exemplo, o texto mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso.
Já o projeto original tem orientação contrária. Pela proposta, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação de recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso.
O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), adiantou alguns pontos do relatório. Com relação aos efeitos da apelação da sentença, por exemplo, o texto mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso.
Já o projeto original tem orientação contrária. Pela proposta, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação de recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso.