Uma mulher que foi condenada a 19 anos de prisão pela Comarca de Primavera do Leste ganhou liberdade após recurso de apelação impetrado pela Defensoria Pública de Mato Grosso no Tribunal de Justiça de MT.

A assessoria da Defensoria informou que a mulher foi condenada pelos crimes de roubo qualificado, ameaça e estupro vulnerável, porém, em nenhum dos crimes foi comprovada a efetiva participação.

A Defensoria ainda constatou que as denúncias foram feitas pela atual companheira do ex-marido da ré.

"Se não há certeza do que efetivamente ocorreu e de quem efetuou as agressões, os danos e os supostos roubos e o estupro de vulnerável, entende-se que o conjunto probatório não se mostra suficientemente hábil a levar o julgador a reconhecer a formação de um decreto condenatório", relatou a sentença da 1ª Câmara Criminal do TJMT.

O defensor público que atuou no caso, Nelson Gonçalves de Souza Júnior, "a atuação do defensor público criminal consiste na busca de um sistema criminal mais racional e justo. Nesse ideal foi reconhecida pelo TJ a procedência integral das razões defensivas".