O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar falhas apontadas por técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) em relação à aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC) à prefeitura de Indiavaí (367 km de Cuiabá).

As falhas seriam as seguintes: 1) percentual gasto com combustível superior ao previsto legalmente; 2) pagamento de despesas sem comprovação do vínculo com o transporte escolar; e 3) divergência entre a quantidade de alunos citada no censo escolar de 2004 e os diários das escolas fiscalizadas.

MPF abre investigação sobre pagamentos efetuados pelo TRE-MT

Indiavaí foi um município sorteado em programa da CGU e, consequentemente, fiscalizado pelo órgão federal. A controladoria examinou e produziu relatório em 2005 sobre a aplicação de recursos repassados pelo MEC.

As falhas foram constatadas em ações do programa “Brasil escolarizado”, especialmente na execução do que tange ao apoio ao transporte escolar. O inquérito foi instaurado nesta semana pelo procurador da República William Iwakiri. O MPF tem informações sobre o caso desde 2006.


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