O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso (418 km de Cuiabá), ingressou na segunda-feira (21), com ação civil pública contra as empresas de telefonia Oi S.A e Brasil Telecom Celular S.A. As empresas são acusadas de disponibilizar e cobrar por serviços não solicitados pelos clientes. 

O MPE requer ao Judiciário a concessão de medida liminar para que as duas empresas não modifiquem, disponibilizem e nem cobrem por bens e serviços não autorizados pelo consumidor. O MPE pede também a condenação das empresas por dano moral difuso, cujo valor, para cada uma, deverá ser fixado em R$ 200 mil. 

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De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, durante as investigações foram constatadas que os usuários estão tendo dificuldades para efetuar o cancelamentos das linhas.

Segundo ele, entre os serviços ofertados pelas empresas no município, sem a solicitação dos consumidores, estão adicionais de chips, chamadas em espera, aquisição de linhas móveis, planos fixos, entre outros.

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