Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou provimento a recurso interno formulado por Antônio Alexandre da Silva (promotor de Justiça) para questionar o arquivamento de reclamação disciplinar contra José Basílio Gonçalves (procurador de Justiça). Ambos atuam em Mato Grosso.

A corregedoria nacional do Ministério Público arquivou a reclamação porque entendeu que não há comprovação de que o procurador “age fora de suas atribuições” ou de que “empreende implacável perseguição contra o promotor”.

A reclamação se baseou na suposta ilegitimidade do procurador para promover atos processuais em procedimentos movidos contra o promotor. O promotor apresentou a reclamação em 2012.

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“Não há qualquer elemento nos autos que demonstre a mínima plausibilidade das alegações do recorrente (promotor). Não vislumbro qualquer indício de infração administrativa que resulte em instauração de procedimento disciplinar contra o membro (procurador) do Ministério Público de Mato Grosso”, escreveu Walter de Agra Júnior, conselheiro do CNMP.

O conselho acatou, em sessão no último dia 21, o voto proferido por Agra Júnior (relator do recurso), disponibilizado recentemente. O promotor já recorreu contra a decisão em relação ao recurso interno, apresentando embargos de declaração.


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