A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promove audiência pública nesta terça-feira (12), às 14h30, para discutir a censura à imprensa com base em decisões judiciais. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que pediu o debate, diz que “o processo de judicialização da censura no Brasil” vem ocorrendo apesar dos vários dispositivos constitucionais que garantem a liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação.

“O pensamento e sua expressão, bem como a própria informação, têm sido alvos de cerceamentos secundários Brasil afora, por força de decisões judiciais favoráveis à condenação de jornalistas, escritores e outros autores, julgados culpados por práticas de injúria e difamação”, denuncia o deputado.

Chico Alencar cita várias sentenças de condenações civis e criminais de jornalistas e diz que a questão “merece ser enfrentada com celeridade, sob pena de vermos a democracia, valor que esta nação tanto sangrou para alcançar, escorrer pelas rígidas mãos da Justiça, impropriamente movidas por interesses menores e mesmo mesquinhos dos donos do poder”.

Participantes
Foram convidados como expositores:
- o representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Alexandre Jobim;
- o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra; e
- o jornalista José Cristian Góes.

O evento está marcado para o Plenário 3.