Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Orlando Perri determinou o arquivamento de procedimento administrativo investigatório instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar possível crime de responsabilidade supostamente cometido pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), conhecido como Nininho. O parlamentar foi prefeito de Itiquira (347 km de Cuiabá).

O procedimento foi instaurado por conta da suspeita de que, quando prefeito, Bortolini teria desviado recursos públicos para promoção pessoal. No entanto, a procuradoria de Justiça concluiu que não poderia enquadrá-lo no decreto-lei 201/ 67, que estabelece como crime de responsabilidade a “utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”.

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Conforme a decisão proferida por Perri, Bortolini teria utilizado recursos públicos para pagamento de despesa referente à publicação de matéria de capa na revista “Pantanal”, visando sua promoção pessoal.

Perri afirmou que, considerando o parecer da procuradoria de Justiça, “não há elementos suficientes para caracterizar a provável prática delitiva atribuída ao ex-chefe do Executivo municipal, uma vez que a menção feita é acerca de matérias publicadas referentes à prefeitura”. O MPE pediu o arquivamento do procedimento. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (21).


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