O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, pela reiteração da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar do ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470. Em parecer anterior, o PGR opinou pelo deferimento do pedido pelo prazo de 90 dias, após o qual deverão ser reavaliados os requisitos que justifiquem a medida excepcional.

A peça processual afirma que, findo o período dos 90 dias, o sentenciado deve ser novamente submetido a exame por junta médica, a fim de esclarecer se ele tem condições de cumprir pena no regime semiaberto sem prejuízo do tratamento médico a ele recomendado.

O MPF ressalva, no entanto, que "eventual manutenção da excepcional medida deve ocorrer apenas 'até que seja obtida a plena estabilização do seu quadro clínico', conforme salientado no próprio relatório médico em que o sentenciado se escora, não havendo falar em 'caráter definitivo' na concessão do regime almejado".

Confira aqui a íntegra do parecer.