O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou a emenda substitutiva proposta pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva e alterou regra de convocação de magistrados para substituição de membros do Pleno em ocasiões em que houver afastamento de desembargadores superiores a 30 dias.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MT, a proposta feita pelo desembargador Juvenal foi a melhor aceita pelos demais pares. Ele sugeriu uma emenda substitutiva estendendo a escolha a todos os magistrados de Entrância Especial seguindo a ordem de antiguidade até o preenchimento das vagas.

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“Começa a convocação pelos da primeira quinta parte, depois se estende para a segunda quinta parte e assim adiante. Da mesma forma que não há interesse de magistrados da 1ª quinta parte de se inscrever para a substituição dos membros, o mesmo ocorrerá com os magistrados da 2ª quinta parte”, observou.

A proposta da administração (Proposição 4/2014) era de estender a escolha que ficava restrita aos magistrados que pertencem à 1/5 parte para até os magistrados pertencentes à 2/5 parte dos mais antigos.

Por unanimidade, o Tribunal Pleno rejeitou a proposição que alterava a resolução de 1/5 para 2/5 e da mesma forma aprovaram a emenda regimental de autoria do desembargador Juvenal, que ficará incumbido de elaborar a redação da emenda aprovada.