A Corregedoria-Geral da Justiça é a responsável pela orientação, fiscalização e aprimoramento dos serviços judiciários e pretende melhorar continuamente os serviços e os meios de orientação e fiscalização para garantir eficácia na prestação jurisdicional. Em linhas gerais, a instituição busca estar constantemente alinhada com princípios como a ética, a imparcialidade, a independência, a probidade e a transparência.

A Assessoria de Comunicação da CGJ/MT conversou com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, que fez uma análise do primeiro ano da gestão (biênio 2013/2015), completado no último dia 1º de março. Confira abaixo os principais trechos:

1 - Diariamente são elaborados relatórios acerca dos resultados da Corregedoria e após um ano de gestão podemos dizer que o Primeiro Grau está no caminho certo?

Desembargador Sebastião de Moraes Filho - Podemos dizer que sim e que estamos cada vez mais empenhados em alcançarmos um nível de excelência. Justiça tardia não é Justiça, portanto nosso compromisso é fazer com que a prestação jurisdicional seja entregue a modo e tempo aceitáveis. Quando iniciamos os trabalhos na Corregedoria, enxugamos alguns projetos exatamente para podermos ter total controle e atenção em prol de nosso objetivo principal, que é a melhor prestação jurisdicional no Primeiro Grau.

2 - Seguindo a linha destes objetivos, sua gestão está dando atenção especial a algumas áreas, como, por exemplo, os juizados especiais. O que foi feito nesse sentido?

Desembargador Sebastião de Moraes Filho - Os juizados especiais são a porta de entrada da Justiça para os jurisdicionados. Primeiro porque é gratuito e segundo porque é destinado a causas que não ultrapassem o teto de 40 salários mínimos, consideradas de menor complexidade. Desenvolvemos mutirões em secretarias em todos os Juizados de Cuiabá e Várzea Grande (30.478 processos movimentados), que são as comarcas com maior número de processos, e depois o mutirão de sentenças somente em Cuiabá quando obtivemos 7.859 processos sentenciados.

Ainda em relação aos juizados conseguimos, em parceria com a Presidência, a atuação dos juízes leigos e em breve teremos excelentes resultados. Os usuários notarão as melhorias. O Serviço de Atendimento Imediato (SAI) também foi informatizado, dando celeridade aos trâmites em que envolvem acidentes de trânsito sem vítimas. Antes o processo levava cerca de 20 dias para chegar às mãos do magistrado para homologação, hoje no mesmo dia está concluso.

3 - Há uma preocupação com o sistema carcerário também. Quais atitudes foram e estão sendo tomadas?

Desembargador Sebastião de Moraes Filho - Vivemos em um período de extrema violência. Para superar isso devemos investir em educação, que nos dará frutos a longo prazo, e também na ressocialização dos reeducandos, o que trará resultados a médio e longo prazo. Cada juiz responsável pela vara de execuções penais verifica ao menos uma vez ao mês as condições da unidade que lhe compete. Aqui em Cuiabá os juízes Geraldo Fidelis, da Segunda Vara, e o juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Luiz Tadeu Rodrigues têm se empenhado na resolução de grandes problemas.

Realizamos o Fórum Mato-Grossense Para a Modernização e Humanização do Sistema Prisional. Foram definidas metas como aumentar o número de recuperandos que estudem e trabalhem durante o cumprimento da pena. Trabalhamos sobre três aspectos, que são família, educação e trabalho. Após uma visita ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), conversei com o governador para melhorarem a comida servida aos recuperandos. Constatei o mau cheiro e a pequena quantidade de alimentos, ninguém consegue fazer nada sem se alimentar, é desumano o Estado mantê-los assim, desta forma não se recupera.

As parcerias com o Senai, Rotary Club e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) têm dado certo e estamos aos poucos melhorando. No início da gestão tínhamos mais de 12 mil presos, hoje, após os mutirões da Justiça, são pouco mais de 10 mil e com a chegada das tornozeleiras eletrônicas resolveremos o problema da superlotação e de ocupação dos recuperandos, a propósito, denominação adotada durante o Fórum realizado, pois estamos empenhados de fato na recuperação deles.

4 - A Corregedoria intensificou a fiscalização nos cartórios. No que resulta esta ação?

Desembargador Sebastião de Moraes Filho - Resulta em melhores serviços e na arrecadação correta. Efetuamos cerca de quatro afastamentos de cartorários por várias irregularidades, entre elas alguns que não estavam recolhendo os valores devidos ao Judiciário. Em apenas um dos casos foram depositados aos cofres públicos R$589.585,00. Estas ações não significam que todos os cartórios têm problemas. Temos vários exemplos positivos, inclusive, oito deles receberam o Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2013 (PQTA), que reconhece as serventias modelos em gestão e na prestação de serviços. A premiação foi feita durante um dos eventos mais relevantes do segmento na América Latina. O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior conduz os trabalhos referentes aos cartórios e tem debatido e estabelecido em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg) melhorias em vários procedimentos.

5 - Em que consiste o Celeridade Já? E quais são seus resultados?

Desembargador Sebastião de Moraes Filho - Um de nossos maiores problemas é a taxa de congestionamento, que indica se estamos julgando mais do que a quantidade de novos processos que adentram ao Judiciário. Estamos gradativamente baixando este indicador e consequentemente melhorando nosso desempenho. O “Celeridade Já” tem sido essencial para esse objetivo. Ele foi lançado no final de agosto do ano passado, em pouco mais de quatro meses impulsionou cerca de 270 mil processos em 40 unidades judiciárias consideradas em situação crítica. Nossa meta inicial era movimentar 244 mil. Ultrapassamos graças ao grande apoio de magistrados e servidores que têm se dedicado fora dos horários normais de expediente.

A iniciativa ganhou até destaque nacional no jornal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Somos movidos por desafios, conversamos e debatemos com o coordenador da Corregedoria, Lusanil Cruz, que conduz este trabalho e definimos uma nova meta. Queremos movimentar aproximadamente meio milhão de processos até o mês de julho. Em paralelo a este trabalho, a equipe do juiz auxiliar Mário Kono desenvolve correições em comarcas de todo Estado e o setor de Auditoria dá todo o suporte para que as varas atuem dentro da expectativa exigida.

6 - Meios eletrônicos. De que forma o Judiciário mato-grossense tem avançado nestas ferramentas?

Desembargador Sebastião de Moraes Filho - Além de nos prepararmos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que considero um processo irreversível e necessário, tivemos outro grande destaque nesta área durante a gestão, que foi o lançamento e a expansão do programa de gestão processual ‘Apolo Eletrônico’. Ele foi desenvolvido por nossos técnicos do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), ligado a Corregedoria. O programa elimina a utilização do papel e propicia que todos os feitos, desde a petição inicial até a sentença, sejam promovidos de forma on line, consequentemente com maior celeridade. A princípio dez comarcas utilizarão o sistema. O Apolo já é utilizado nas 79 comarcas do Estado, o que faz com que cheguemos a quase custo zero na implantação do Apolo Digital.

7 – 2014 é ano de Copa do Mundo e acabamos de encerrar o período do Carnaval. A CGJ/MT tem promovido ações ligadas a eventos deste porte e quais são as preocupações?

Desembargador Sebastião de Moraes Filho – Nesta gestão, a CGJ reativou a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O principal papel dela é a proteção deste público e o fortalecimento da rede de proteção, que envolve juizados, conselhos tutelares, centros de atendimento e Polícias. Em relação ao Carnaval, os servidores da CIJ deram plantão nos principais locais públicos como shoppings e parques a fim de esclarecer a população quanto aos direitos e deveres dos menores.

Por meio da CIJ, coordenada pelo juiz auxiliar José Antônio Bezerra Filho, emitimos o Ofício Circular nº 129/2014, destinado aos juízes das varas da infância e juventude de Mato Grosso. O documento determinou a elaboração de um plano de atendimento para o período de Carnaval. Além da portaria específica, ações de fiscalização em parceria com a rede foram desenvolvidas.

Estamos compilando estes dados, que nos possibilitarão identificar onde estão os maiores problemas e agirmos de forma adequada para evitarmos o consumo de álcool e drogas, além da prostituição infantil. Devemos destacar também a atuação da Comissão Judiciária de Adoção (Ceja), que também cuida das crianças em situação de conflitos familiares e encaminha os menores à adoção.

As ações serão estendidas para a Copa do Mundo, quando a fiscalização estará ainda mais intensa e serão exigidas normas de conduta de estabelecimentos comerciais como bares, hoteis, casa noturnas e restaurantes, a fim de coibirmos a mesma problemática. Teremos ainda um Juizado Especial funcionando na Arena Pantanal, o que trará maior celeridade à Justiça.